sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Para evitar perda de milhões, Prefeitura devolve dinheiro à União

No ano de 2011, Valentim Gentil sofreu com sérias restrições junto ao SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal) e CAUC (Cadastro Único de Convênios), por conta de irregularidades…

No ano de 2011, Valentim Gentil sofreu com sérias restrições junto ao SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal) e CAUC (Cadastro Único de Convênios), por conta de irregularidades nas prestações de contas de convênios firmados na gestão do ex-prefeito Liberato Rocha Caldeira.

Por essa razão, o município esteve impossibilitado, por um longo período, de firmar convênios com a União ou até mesmo empenhar recursos conquistados pelo prefeito Adilson Segura, provenientes de emendas parlamentares.

Diante da possibilidade de começar 2012 com o nome no SIAFI / CAUC e, desta forma, perder milhões de reais em verbas destinadas à execução de importantes obras e serviços, e após intensas negociações com Ministérios Federais, a Prefeitura de Valentim Gentil acertou, no final do ano passado, uma devolução de R$ 40 mil à União, regularizando assim a situação de inadimplência em nome do município, que em 2011 já havia devolvido a importância de R$ 19 mil aos cofres federais.

Convênios

O ressarcimento de R$ 40 mil diz respeito ao convênio nº 666/2008, celebrado pelo ex-prefeito Liberato Rocha Caldeira junto ao Ministério do Turismo, que destinou, na época, R$ 100 mil para realização de uma festa junina e entrou no CAUC devido a não apresentação da complementação da prestação de contas.

Outro convênio, de nº 3827, firmado em 2002 junto ao Ministério da Saúde, tendo em vista a aquisição de equipamentos para a área da saúde municipal, no valor de R$ 500 mil, foi apontado com inadimplência no CAUC por motivo de impugnação da prestação de contas, acarretando a devolução de R$ 19 mil.

Em 2010, a Prefeitura de Valentim Gentil devolveu R$ 100 mil ao Ministério da Saúde, referentes ao convênio nº 2475/ 2005, igualmente destinado à compra de equipamentos de saúde.

Mesmo não sendo responsável pela assinatura dos convênios inadimplentes, a administração Adilson Segura já teve que devolver R$ 159 mil ao Governo Federal, dinheiro que, segundo o prefeito, irá fazer muita falta ao município, mas ajudou a evitar prejuízos maiores para a população.

De fato, logo a exclusão do registro de inadimplência em nome de Valentim Gentil, o município teve uma emenda selecionada para o orçamento da União, no valor de R$ 682.500,00, objetivando o recape da Av. Alberto Jonas do Livramento e pavimentação asfáltica das avenidas marginais e construção de rotatório no ramal de acesso Antonio Pimentel.(Fonte:Assessoria de Imprensa)

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