Além da escolha dos ocupantes do Poder Executivo, o pleito eleitoral convoca os cidadãos a definir os seus representantes nas casas legislativas no âmbito federal, estadual e distrital. Os parlamentares eleitos — englobando senadores, deputados federais, estaduais e distritais — têm como atribuições centrais a criação de normas jurídicas e a fiscalização da aplicação dos recursos e das ações dos governantes. Para obter informações completas sobre o pleito, a legislação vigente e as diretrizes oficiais, consulte a página oficial de Eleições do TSE.
O bom andamento da gestão pública depende diretamente da relação entre o Executivo e o parlamento. No plano federal, essa dinâmica ocorre no Congresso Nacional por meio da atuações conjuntamente articuladas entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Já na esfera dos estados e do Distrito Federal, a articulação se dá junto às assembleias legislativas estaduais e à Câmara Legislativa do DF. Para acompanhar detalhes sobre as chapas registradas e os requisitos dos participantes, o eleitor pode utilizar a plataforma de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.
Os integrantes do Senado Federal possuem o papel de representar as 27 unidades da Federação na esfera federal. Cada estado e o Distrito Federal contam com três representantes, que cumprem mandatos com duração de oito anos. Entre suas prerrogativas exclusivas estão a sabatina e a aprovação de autoridades indicadas pela Presidência da República — como ministros do Supremo Tribunal Federal e diretores do Banco Central —, além do julgamento de eventuais processos por crime de responsabilidade.
Os deputados federais representam a população de cada estado e do DF no Congresso Nacional, sendo eleitos para mandatos de quatro anos pelo sistema proporcional. Cabe a esses parlamentares a elaboração e votação de leis de abrangência nacional, a apreciação do Orçamento da União e a fiscalização dos atos do governo federal, com poder para instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e autorizar processos de impeachment.
No âmbito local, os deputados estaduais atuam nas assembleias legislativas propondo normas de interesse regional, avaliando o orçamento dos estados e integrando comissões temáticas como saúde, educação e segurança pública. No Distrito Federal, os deputados distritais acumulam atribuições equivalentes às dos deputados estaduais e dos vereadores, atuando na criação de leis distritais e no acompanhamento da execução orçamentária local. Para tirar dúvidas sobre o seu cadastramento ou consultar a situação eleitoral, acesse a central de serviços do e-Título do TSE.
