A Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto, com o apoio da Guarda Civil Municipal, recebeu 12 denúncias que resultaram em quatro autuações entre sábado (5) e terça-feira (8) por descumprimento das normas da pandemia.
Dentre os quatro estabelecimentos autuados foram dois bares no Parque Industrial, uma festa em um bar no Jardim Novo Aeroporto e um trenzinho que estava andando na região próxima a Represa Municipal. Segundo a Vigilância, as demais denúncias eram improcedentes.
Desde o dia 24 de março, foram 1.332 autuações realizadas e 570 penalidades aplicadas, sendo 546 multas e 24 advertências. Recentemente uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou a lei aprovada pela Câmara Municipal que anistiava multas aplicadas a comerciantes que descumpriram normas de restrição, impostas por decreto municipal.
O valor arrecadado com as multas não foi divulgado, pois cada estabelecimento recebeu um valor diferente, variando de 11 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) a 400 UFESP, de acordo com o porte da empresa, quantidade de irregularidades e reincidência. Cada UFESP equivale a R$ 27,61.
As denúncias podem ser feitas à Vigilância Sanitária por meio da Ouvidoria, pelo telefone 0800 770 58 70, ou para a Guarda pelo telefone 153.
