A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede o arquivamento de mais uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da CPI da Covid-19.
O pedido de arquivamento é referente a uma investigação por suposta incitação ao crime durante a pandemia. A apuração preliminar foi aberta em novembro de 2021, como resultado do relatório da CPI. De acordo com o documento, os acusados promoveram o desincentivo ao isolamento social e uso de máscaras, e compartilharam nas redes sociais desinformação sobre vacina, lockdown e defenderam o tratamento precoce e a imunidade de rebanho. Nesta segunda-feira, 7, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araujo concluiu que não foram apresentados elementos típicos do crime previsto no Código Penal e ainda afirma que a CPI não indicou de formas as condutas dos indiciados estimularam publicamente a prática de crimes.
De acordo com Lindôra, os conteúdos das publicações, embora polêmicos e passíveis de críticas e questionamentos, não extrapolam os limites estabelecidos para o exercício da liberdade de expressão.
A vice-PGR ainda considera que não é possível determinar que os indiciados de fato instigaram a população a não usar máscaras e promover aglomerações. Além do presidente, também eram alvos desse inquérito o senador Flávio Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), o ex-ministro Onyx Lorenzoni, os deputados Ricardo Barros (Progressistas), Osmar Terra (MDB), Bia Kicis (PL), Carla Zambelli (PL) e Carlos Jordy (PL).
