Uma nova lei em Palmeira D’Oeste (SP) proíbe o uso de celulares, tablets, fones de ouvido e outros dispositivos similares em repartições públicas municipais durante o horário de expediente e atendimento ao público. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (5), visa garantir um atendimento mais eficiente e focado à população.
Objetivo da Lei
- Evitar distrações dos servidores durante o trabalho.
- Garantir um atendimento público com mais atenção e qualidade.
O que a Lei Determina
- O uso de dispositivos eletrônicos será permitido apenas para atividades relacionadas ao trabalho do servidor.
- O uso é proibido nas áreas de atendimento ao público, exceto em casos autorizados.
- Cada órgão público deverá fixar avisos informando sobre a proibição.
- A lei prevê punições para servidores que descumprirem as regras.
- A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo.
A lei já está em vigor desde a data de sua publicação.
