Na última semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o projeto que permite ao trabalhador se ausentar do serviço, sem desconto salarial, por até 30 dias para acompanhar filho enfermo de até 12 anos.
Para ter direito ao benefício, o empregado deverá apresentar laudo médico que ateste a necessidade da ausência ao trabalho por causa da incompatibilidade de horário.
A relatora da matéria, deputada Maria Helena, acredita que a proposta vai beneficiar também as empresas, já que os pais não conseguem produzir com qualidade enquanto o filho está doente.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho já prevê algumas situações de falta sem desconto salarial, como casamento, alistamento eleitoral e falecimento de parente direto.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e não precisará ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
