O país deverá descumprir a lei federal de 2009 que determina a matrícula na escola de toda a população de 4 a 17 anos até o ano que vem.
O dado mais recente aponta que o atendimento era de 94% em 2013. Entre os jovens de 15 e 17 anos, de 83%.
Reservadamente, representantes de secretários municipais de Educação e técnicos do Ministério da Educação afirmam que a exigência não será cumprida –a lei não impõe sanções diretas.
Com base em dados do IBGE, projeções da ONG Todos pela Educação e da Folha reforçam a avaliação e indicam que cerca de 5% da população abrangida não deverá estar na escola até 2016. Isso significaria mais de dois milhões de jovens e crianças.
O percentual pode chegar a 14% se considerada só a faixa de 15 a 17 anos, onde há mais dificuldade de evolução.
O próprio ministro da Educação, Cid Gomes, em entrevista à TV Globo, indiretamente reconheceu que o prazo não será cumprido. Ele disse ser “razoável” que a universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos seja feita “no médio prazo”, o que “significa um mandato [que acaba em 2018].” Gomes não citou a faixa de 15 a 17 anos.
Estados e municípios são responsáveis pelas matrículas. À União cabe o apoio.
ENSINO MÉDIO
A novidade que a lei implementou foi estender o ensino obrigatório, antes restrito à população de 6 a 14 anos.
Os dados e os próprios gestores reconhecem que é na faixa de 15 a 17 anos, etapa do ensino médio, onde há mais problemas. Praticamente não há crescimento desde 2008.
O atendimento à faixa de 4 e 5 anos cresce fortemente desde ao menos 2007.
Vice-presidente do Consed (que representa os secretários estaduais de Educação), Eduardo Deschamps diz que governos têm feito esforços, como construção de escolas.
Os Estados são responsáveis pelo ensino médio. “Mas o problema não é só vaga. O jovem não vê incentivo em ficar nesse ensino médio, cheio de matérias, em que ele não vê conexão com o mundo.”
O novo ministro prometeu alterar o currículo dessa etapa, mas ele mesmo prevê que deve ser apenas em 2017.
Em nota, a pasta disse que “pretende se empenhar para ajudar as redes a cumprir o prazo”. Como o Consed, a Undime (que representa secretários municipais) diz que trabalha para cumprir o prazo.
Tornar ensino obrigatório significa que o poder público deve oferecer vaga, e pais devem matricular os filhos.
Advogado da ONG Ação Educação, Salomão Ximenes diz que não há punição clara aos gestores caso a lei não seja cumprida. Já a família pode sofrer medidas punitivas dos conselhos tutelares. “Mas só em 2016 será possível saber como será aplicado.”
As projeções de atendimento do Todos pela Educação e da Folha se baseiam na tendência de crescimento das matrículas de anos anteriores. A ONG destaca que países do continente já atingiram a meta “no século passado”.
