Os comerciantes em todo o país terão até 20 de outubro, para se adequarem à nova regulamentação para a comercialização do pão francês. A Portaria Inmetro 146/2006, publicada em 22 de junho, determina que o produto seja vendido apenas por peso. A indicação do preço a pagar pelo quilograma do pão francês deverá ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 cm de altura afixada próxima ao balcão de venda. A balança a ser utilizada a medição a quantidade do pão francês, também deverá possuir divisão igual ou menor que 5 g e indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar.
Até a data lime, ou seja, outubro, os estabelecimentos poderão vender o produto tanto por unidade quanto por peso. A fiscalização realizada em balanças é diária e permanece em funcionamento normal. Até maio deste ano, as equipes de fiscalização verificam em todo o Estado 86.068 balanças e 104 autos de infração foram emitidos por irregularidades contra consumidor. Em 2005, 233.065 balanças foram verificadas pela fiscalização e 971 autuações foram feitas.
