O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira, 15, que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será lançado na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com R$ 483 milhões descontingenciados para a implementação de ações ainda este ano. No total, serão investidos R$ 6,7 bilhões até 2012.
Os recursos deste ano serão repassados apenas para os estados que não contingenciam recursos para segurança pública. “Isso requer evidentemente uma estrada de duas vias. Uma que vai e outra que volta. Não adianta nós liberarmos recursos para estados que não estão usando seus próprios recursos orçamentários para a segurança e simplesmente recebendo os recursos da União para substituí-los”, justificou o ministro da Justiça.
Em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Tarso Genro afirmou que o presidente Lula determinou à equipe econômica que os recursos na área de segurança pública não sejam contingenciados. Com exceção dos R$ 483 milhões, os demais recursos previstos até 2012 fazem parte de uma verba extra do Ministério da Justiça.
“Houve uma determinação do presidente da República em reunião com os ministros da área econômica onde ele determinou o descontingenciamento dos recursos desse ano. Portanto, o Planejamento já está com orientação para fazer isso. O presidente determinou também que os recursos do Pronasci fossem separados do orçamento tradicional. Fosse portanto um valor maior, um plus”, disse o ministro.
De acordo com ele, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania tem como eixo a integração da segurança pública com políticas sociais para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. O foco das ações é nos jovens em situação de risco e vulnerabilidade social de 11 regiões metropolitanas que apresentam os maiores índices de violência.
“Quem vai demandar sobre os municípios e estados é a União, propondo determinados projetos que vai financiar, superando o modelo atual, que é demanda permanente por veículos, colete, armamento, tradição do relacionamento na segurança pública no país”, destacou Tarso Genro, em audiência na Câmara. Segundo ele, a partir de agora, os municípios e estados vão escolher em um “leque” de 94 projetos aqueles que mais atendem às necessidades locais.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, João Campos (PSDB-GO), defendeu a necessidade de garantir os recursos para a execução do novo programa de segurança pública cidadã. “Por mais que você tenha um programa bem elaborado, com uma concepção muito positiva, se você não tiver os recursos devidamente assegurados, não terá conseqüência alguma”, alertou Campos.
Entre os objetivos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania estão melhorar o sistema de segurança pública e prisional e valorizar os profissionais da área, permitir o acesso de adolescentes e jovens em situação de desagregação familiar às políticas sociais do governo, intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial.
