A Prefeitura de São José dos Campos publicou nesta semana o decreto número 12.381/06, que proíbe o licenciamento de qualquer publicidade ao ar livre em painéis, outdoors e similares na cidade até o dia 30 de junho de 2007.
A fiscalização caberá à Secretaria de Defesa do Cidadão, por meio do Departamento de Fiscalização, que poderá remover qualquer publicidade ao ar livre que esteja sem o prévio licenciamento, assim como impedir a instalação de novas publicidades. As despesas da remoção correrão por conta do infrator.
Neste decreto, a Prefeitura também estabelece que os painéis, out-doors e similares atualmente licenciados e devidamente instalados poderão permanecer no local em que se encontram até o dia 30 de junho de 2007.
Desde julho de 2005, é proibido instalar outdoor no perímetro urbano formado pelas vias da região central, incluindo o centro expandido, que abrange dezenas de bairros como Vila Ema, Jardim Esplanada e Apolo, além dos principais corredores de trânsito.
