O Partido dos Trabalhadores protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, 12, três representações por propaganda negativa antecipada feita por grupos políticos e eleitores por meio da instalação de outdoors com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A instalação foi viabilizada pelo autointitulado Movimento Conservador de Rondonópolis (MT); pelo grupo de amigos da Rua Sergipe, em Divinópolis (MG); e pelo grupo “unidos pela pátria”, de Imperatriz (MA).
A estratégia desses grupos foi colocar nos outdoors a imagem de Lula com mensagens chamando-o de “traidor da pátria”, “ladrão comunista” e “bandido”. Ao todo, foram oito peças registradas e informadas ao TSE pelo partido. Lula ainda não oficializou sua candidatura à presidência da República.
Segundo a defesa do PT trata-se de propaganda eleitoral extemporânea, vedada pelo artigo 36 da Lei 9.504/1997.
As petições destacam que a legislação estabelece duas hipóteses para que seja configurada propaganda antecipada: pedido explícito de voto ou veiculação de conteúdo eleitoral por meio proscrito.
Assim, as críticas a Lula se enquadrariam no segundo tipo, já que o uso de outdoors para veicular propaganda eleitoral é proibido não só em período de pré-campanha, mas durante todo o período eleitoral.
Além disso, as mensagens não exaltam as qualidades de algum pré-candidato, mas depreciam a imagem do petista. Segundo os advogados, configurou-se a propaganda antecipada negativa, meio igualmente proibido pela Justiça Eleitoral.
“Faz-se imperiosa a determinação por este TSE da retirada do outdoor objeto da presente representação pelos seus responsáveis, tendo em vista que a mera instalação do artefato já propaga a propaganda negativa ao Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser removida o quanto antes, a fim de se evitar ainda mais o seu alcance”, diz uma das petições.
Em um dos casos, o partido pede também a remoção de conteúdo postado por usuários das redes sociais que fotografaram e divulgaram os outdoors instalados.
