Financiado com recursos próprios do município, o Programa Renda Mínima Municipal foi lançado em dezembro de 2007 nas dependências do CCI de Ouroeste, na presença de autoridades como o Prefeito Nelson Pinhel, a Vice-Prefeita Laiz Terezinha, vereadores, que puderam presenciar o primeiro pagamento às 189 famílias.
Seu objetivo principal é transferir renda as famílias cuja renda per capta deve ser igual ou inferior a R$ 150,00. O programa garante aos seus beneficiários o acesso aos direitos básicos do cidadão que são a Educação, a Saúde e a Assistência Social. Nestas três vertentes as famílias que recebem o benefício, deverão cumprir algumas normas.
Na educação, a família que possuir criança em idade escolar devera manter seus filhos matriculados e freqüentando o estabelecimento de ensino. Neste caso a criança devera atingir o mínimo de 85% na freqüência, caso seja inferior o beneficio poderá ser interrompido.
Na Saúde, as mulheres do grupo familiar com idade entre 0 a 60 anos deverão comparecer junto a Unidade Básica de Saúde, para que seja verificado a carteira de vacina, bem como os dados antropométricos (peso e altura). Mulheres gestantes também deverão estar cumprindo rigorosamente o pré-natal. Crianças com idade entre 0 a 6 anos serão acompanhadas sendo verificado os dados antropométricos e carteira de vacina, no caso da saúde este acompanhamento será semestral.
Junto ao Departamento de Assistência Social, órgão gestor do programa, as famílias serão acompanhadas quanto ao cumprimento das condicionalidades bem como a atualização cadastral. O CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social as famílias terão a oportunidade de participar de reuniões, palestras, grupos de apoio ou cursos de capacitação.
O Programa também conta, com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, seu objetivo é fiscalizar a inserção das famílias no programa e verificar se as mesmas estão cumprindo as condicionalidades.
As famílias que ainda não foram cadastradas no programa poderão procurar o Departamento de Assistência Social que funciona de Segunda a sexta-feira das 7h30min às 12h00min e 13h00min às 16h00min para se inscreverem.
