Os bancos estão proibidos de cobrar tarifa de cadastro dos clientes.
A decisão é da Justiça Federal e foi tomada em resposta a uma ação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Pro Teste.
A entidade entrou na justiça contra os 11 maiores bancos do País, por causa da cobrança da taxa na abertura de conta corrente e poupança e nas operações de crédito.
Segundo a Pro Teste, o custo para o correntista com a tarifa chega a até 100 reais por ano, mas o teto estabelecido pelo Banco Central é de mil e 200 reais.
A justiça proibiu a cobrança porque considerou que a elaboração do cadastro é uma obrigação das instituições financeiras e não um serviço a parte.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, é temporária, e vale até o julgamento do mérito.
Desde 11 de setembro, já estava proibida a cobrança de tarifa de renovação cadastral.Isso por determinação do Banco Central.
