O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) com a proposta de Orçamento para 2023 não traz a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas.
A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não é corrigida desde 2015, o que obrigada um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário.
Segundo o Ministério da Economia, é prioridade a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, “em que pese não esteja considerada nesta proposta de Orçamento para 2023”.
“Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”, diz a pasta em nota.
Em entrevista a uma rádio no começo do mês, Bolsonaro afirmou que já estava “acertado” com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a atualização da tabela entraria no projeto de Orçamento de 2023, o que acabou não se confirmando.
De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, a correção da tabela do IR não entrou na proposta, mas foi comunicada aos demais poderes, neste caso ao Legislativo, por meio de mensagem presidencial.
“Ele [presidente Bolsonaro] entende que é importante caminhar na revisão da tabela do IR. Temos um projeto no Senado que poderia ser uma opção [que eleva o valor para R$ 2,5 mil]. É uma conversa que só vai ser feita após a eleição presidencial’, declarou.
Colnago afirmou que o governo vai buscar fontes (elevação de outros tributos ou cortes de despesas) para que a medida seja “fiscalmente neutra”, ou seja, sem impacto nas contas públicas.
Promessa de campanha
O plano de governo de Bolsonaro apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fala da intenção de isentar do pagamento quem ganha até cinco salários mínimos, hoje equivalente a R$ 6.060,00, durante o próximo mandato, caso ele vença a eleição.
A mesma promessa foi feita pelo presidente na campanha presidencial de 2018, mas não foi cumprida.
O governo chegou a enviar no ano passado ao Congresso um projeto de lei para tributar lucros e dividendos, em troca correção da tabela do IR, mas para uma faixa menor de trabalhadores – aqueles que recebessem até R$ 2,5 mil por mês. O projeto foi aprovado na Câmara, mas não avançou no Senado.
No plano de governo apresentado neste ano, o candidato Jair Bolsonaro fala em continuar “perseguindo” a aprovação do projeto de lei e a “ampliação da desoneração ao trabalhador”, isentando aqueles que recebam até “cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026”.
Ônus e bônus
Nos cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, a mudança proposta por Bolsonaro traria uma perda de arrecadação de R$ 32,6 bilhões, considerando apenas a ampliação da faixa de isenção.
Porém, corrigiria a distorção da não atualização frequente da tabela, que obrigada um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente.
De acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física chegou a uma defasagem em relação à inflação de 31,3% só no governo Bolsonaro. O estudo leva em conta a inflação medida pelo IPCA no acumulado de janeiro de 2019 até junho deste ano.
