A única matéria que está na pauta na próxima reunião de vereadores do Poder Legislativo, dia 28 de outubro, terça-feira, é o Orçamento do Município para 2009.
Há prazo para os parlamentares analisar e votar o projeto do prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB), que orça a receita e a despesa da Prefeitura em mais de R$ 219 milhões.
O projeto, na verdade, é um anexo de seis páginas com os itens principais da proposição. A peça orçamentária é extensa e recheada de códigos e números. De acordo com a explicação do autor, a proposta tem por política econômica-financeira a melhoria da infraestrutura básica do Município, para viabilizar melhor atendimento às necessidades da população.
No entanto, segundo ressalta, “esta infraestrutura implica em investimentos e elevados custos de manutenção que, por sua vez, ficam condicionados à expectativa de receita”. Se os recursos forem escassos – prossegue -, “as diretrizes traçadas priorizam as funções de Educação, Saúde, Saneamento, Urbanismo, Previdência e Assistência”.
A elaboração do projeto – detalha o prefeito – fez-se de acordo com os programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e por novas exigências da na Lei de Responsabilidade Fiscal, “atendendo, assim, o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes”.
Ao finalizar, o chefe do Executivo diz esperar que a proposição proporcione discussão democrática entre os dois Poderes, e lembra que “o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício de 2008”. O Orçamento para o ano que vem será R$ 219.100.000.
