O prefeito João Paulo Cantarella protocolou na Câmara Municipal o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A proposta estima uma receita total de R$ 466,967 milhões e estabelece como prioridade o investimento em infraestrutura básica e nas necessidades essenciais da população, com foco principal nas áreas de Saúde e Educação.
O projeto precisa ser votado pelos vereadores até o final do ano.
Quase 51% do orçamento vai para áreas sociais
As áreas de Educação e Saúde concentram a maior parte dos recursos, somando mais de R$ 238 milhões em investimentos. Isso representa cerca de 51% do orçamento total:
- Educação: R$ 124.067.600,00
- Saúde: R$ 114.506.500,00
O valor orçado para 2026 é ligeiramente menor (R$ 33 mil a menos) do que o orçamento vigente este ano, que era de R$ 467 milhões. Segundo a administração, a estimativa de receita foi construída com base em critérios realistas, o que exigiu uma rigorosa ordenação das prioridades.
Dependência de recursos externos e reserva de emergência
O projeto destaca a forte dependência do município de transferências intergovernamentais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota-parte do ICMS, que juntas representam a maior parte da receita. A arrecadação tributária própria de Fernandópolis representa apenas 25,07% do total estimado.
Para garantir o equilíbrio fiscal e cobrir possíveis imprevistos ou passivos judiciais, o Executivo destinou uma reserva de contingência de R$ 100 mil no orçamento geral. Outros R$ 12,35 milhões foram reservados para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Outras áreas de destaque na distribuição orçamentária:
| Área | Valor (R$) |
| Administração | 101.635.400,00 |
| Previdência | 50.520.000,00 |
| Urbanismo | 19.311.000,00 |
| Gestão Ambiental | 10.249.000,00 |
| Assistência Social | 9.900.000,00 |
