O deputado estadual Antonio Donato (PT) afirmou, na noite desta terça-feira (5/12), que a oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tentará barrar a privatização da Sabesp nas câmaras municipais de cidades que possuem convênio com a companhia de saneamento básico.
“A gente vai brigar em cada câmara e no Judiciário para barrar a questão da Sabesp”, declarou Donato no plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) durante o segundo dia de votação do projeto de lei que prevê a privatização da estatal.
Além de ser aprovada pela Alesp, a desestatização também precisa do aval das câmaras municipais de todas as 375 cidades paulistas que possuem contratos com a Sabesp. O contrato das prefeituras com a estatal contém uma cláusula de cancelamento em caso de privatização, o que exigirá a assinatura de novos contratos.
Enquanto a oposição reclama de, na Alesp, o processo ter sido acelerado – com o projeto de lei aprovado em um congresso de comissões, que reuniu as três comissões pelas quais o texto deveria ter passado individualmente –, na Câmara de São Paulo foi criada uma comissão para avaliar os impactos da privatização.
“Na Câmara de São Paulo estão discutindo a privatização da Sabesp mais sério do que aqui”, disse Donato. “O presidente da Sabesp [André Salcedo] já foi na Câmara de São Paulo e nunca veio aqui”, acrescentou o deputado.
Os deputados da oposição já haviam criticado Salcedo por não ter comparecido à audiência pública que debateu a privatização da Sabesp na Alesp. A secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, foi a única representante do governo a participar.
A sessão também foi marcada por uma discussão acalorada entre parlamentares petistas e bolsonaristas sobre o tema.
Promessa de campanha
O governo Tarcísio e os deputados governistas argumentam que a privatização foi “decidida nas urnas”, em referência ao fato de a desestatização da Sabesp ter sido uma das principais promessas de campanha do governador.
No entanto, a oposição tem apontado que Tarcísio não incluiu a privatização da Sabesp em seu plano de governo e que, apesar de ter saído vitorioso no estado, ele não foi o candidato mais votado em cidades que representam 56% do faturamento da estatal.
“Tarcísio perdeu em cidades que respondem a 60% do faturamento da Sabesp”, disse Donato.
O petista mencionou a derrota de Tarcísio em Osasco, Carapicuíba, Taboão da Serra, Cotia, Embu das Artes, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Itaquaquecetuba e também na capital paulista.
No plenário, manifestantes contrários à privatização da companhia gritaram “plebiscito agora, plebiscito já”, pedindo que a desestatização da Sabesp seja decidida por meio do voto popular.
