Parlamentares de oposição protocolaram, nesta terça-feira, mais um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo pedido de impeachment baseia-se na decisão do magistrado de suspender a Lei da Dosimetria, uma norma que havia sido aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. Para os congressistas que assinam o documento, a medida representa uma interferência direta nas competências do Poder Legislativo, ignorando a vontade dos representantes eleitos pela população.
Durante uma entrevista coletiva, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) expressou sua indignação com o cenário atual, afirmando que o Parlamento está sendo esvaziado de suas funções. O parlamentar destacou que, enquanto os 513 deputados e 81 senadores possuem a legitimidade do voto popular para criar leis, os ministros do STF não passaram pelas urnas e, ainda assim, têm derrubado decisões soberanas do Congresso. Ele reforçou que o equilíbrio entre os Poderes está comprometido quando o Judiciário decide anular regras estabelecidas pelo Legislativo.
O deputado também aproveitou a ocasião para criticar o rigor das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Como exemplo de suposta injustiça, ele citou o caso de um casal de Parnamirim (RN) que, segundo o parlamentar, nunca esteve presente nos atos em Brasília, mas passou meses na prisão e hoje é obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Gonçalves comparou o tratamento dado a esses cidadãos com a soltura de criminosos considerados perigosos pela Justiça, alegando que existe uma inversão de valores nas decisões da Suprema Corte.
Ao finalizar o pronunciamento, o deputado direcionou uma cobrança direta ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. O grupo de oposição exige que o pedido de impeachment seja colocado em pauta para discussão, argumentando que é dever da presidência do Legislativo reagir ao que chamam de perseguição política e usurpação de poder. O movimento agora aguarda um posicionamento oficial da mesa diretora do Senado para saber se a denúncia terá prosseguimento jurídico.
