A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), junto a um grupo de parlamentares da oposição, deu início a uma nova estratégia jurídica e política contra integrantes do primeiro escalão do governo federal. Batizada de “Impeachmaço 2.0”, a iniciativa consiste no envio de novos pedidos de impeachment contra ministros da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida surge como uma resposta direta ao arquivamento de denúncias anteriores por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que provocou forte descontentamento no ambiente parlamentar.
No começo do ano, a oposição já havia acionado a Justiça contra 16 ministros, alegando que eles desrespeitaram o prazo determinado pela Constituição Federal para responder a requerimentos de informação enviados pelo Poder Legislativo. Pela regra constitucional, as autoridades do governo têm até 30 dias para prestar esclarecimentos ao Congresso, e o descumprimento dessa norma é classificado como crime de responsabilidade. No entanto, a PGR extinguiu o caso ao adotar uma linha de raciocínio inédita: o órgão entendeu que a demora na entrega das respostas, isoladamente, não basta para punir os ministros. Para a Procuradoria, uma punição só seria cabível se ficasse provado que o pedido foi enviado corretamente pela mesa diretora ou comissões, que o atraso não teve nenhuma justificativa e que houve dolo, ou seja, a intenção proposital de esconder os dados.
A deputada Carol de Toni criticou duramente a postura da PGR, argumentando que esse entendimento retira o poder de fiscalização dos deputados e senadores. Segundo a parlamentar, a Constituição estabelece um prazo claro de 30 dias, e permitir que o governo responda aos questionamentos quando bem entender esvazia a função do Parlamento. Ela comparou a situação à vida do cidadão comum, que sofre multas e punições pesadas caso atrase suas obrigações legais ou impostos por poucos dias, enquanto representantes públicos acumulam meses de silêncio sem sofrer sanções equivalentes.
Para contornar a decisão anterior, a oposição reformulou os novos pedidos utilizando os mesmos critérios exigidos pela PGR, tentando demonstrar que os atrasos atuais configuram sim uma omissão intencional. O principal alvo da nova lista é a ministra da Cultura, Margareth Menezes. De acordo com o levantamento dos deputados, diversos pedidos de informação aprovados pela Câmara sobre verbas da Lei Rouanet, programas culturais e execução de emendas continuam sem nenhuma resposta. Somados, os dias de atraso acumulados pela pasta da Cultura ultrapassam a marca de 3,6 mil dias sem justificativa oficial.
O levantamento aponta que o problema se repete em vários outros ministérios. A contagem da oposição indica que os atrasos acumulados somam 1.514 dias na pasta de Anielle Franco (da Igualdade Racial); 1.129 dias com Luiz Marinho (do Trabalho); 795 dias com Vinícius Carvalho (da Controladoria-Geral da União); e 488 dias com Sidônio Palmeira (da Secretaria de Comunicação Social). Para os congressistas, o tamanho do atraso e a insistência em não responder derrubam o argumento de que se trata de uma simples lentidão da burocracia. Os parlamentares defendem que os pedidos não são feitos por curiosidade, mas em nome da sociedade, e esperam que a PGR seja obrigada a adotar um posicionamento claro e padronizado sobre os limites entre os poderes Executivo e Legislativo.
