Parlamentares de oposição ao governo reagiram com indignação neste sábado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender os efeitos da Lei da Dosimetria para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Integrantes de partidos como o PL e o Novo utilizaram as redes sociais para acusar o ministro de desrespeitar o trabalho do Congresso Nacional, que havia aprovado a nova legislação recentemente, inclusive derrubando um veto do presidente da República para que as regras entrassem em vigor.
Lideranças como o senador Rogério Marinho e o deputado Nikolas Ferreira afirmaram que a decisão individual do ministro, conhecida como decisão monocrática, anula a vontade dos 513 deputados e 81 senadores que debateram e promulgaram o texto. Para os críticos, a medida de Moraes representa uma interferência direta de um Poder sobre o outro, o que, segundo o senador Flávio Bolsonaro, configura uma afronta à democracia e à autonomia do Parlamento brasileiro. Alguns deputados chegaram a mencionar que a suspensão frustra a expectativa de famílias que aguardavam a redução das penas e a progressão de regime para seus parentes detidos.
O ponto central da disputa é que a nova lei prevê benefícios penais, como penas mais brandas para crimes cometidos em situações de multidão, o que beneficiaria diretamente os envolvidos nos atos de 2023. Ao suspender a aplicação da norma, Alexandre de Moraes argumentou que é preciso aguardar uma análise mais profunda do plenário do STF sobre a constitucionalidade da lei, garantindo assim a segurança jurídica até que todos os ministros da Corte tomem uma decisão definitiva sobre o tema. Enquanto isso, as penas dos condenados seguem sendo executadas sem os descontos previstos na nova legislação.
