sábado, 21 de setembro de 2024
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Oposição apresenta projetos contra pacote do governo

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou ontem na Mesa Diretora do Senado dois projetos de decreto legislativo que anulam o pacote tributário anunciado pelo governo para compensar parte da arrecadação…

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou ontem na Mesa Diretora do Senado dois projetos de decreto legislativo que anulam o pacote tributário anunciado pelo governo para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Entre as medidas do pacote estão a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras.

O senador tucano argumenta, no projeto, que o governo usou o IOF para aumentar a arrecadação, transformando aquilo que é regulador num instrumento para elevação de receitas orçamentárias.

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