Um despacho assinado pelo juiz da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, Heitor Katsumi Miura, determinou a espera de um agravo de instrumento Instrumento pela corré Monica Aparecida Bertão dos Santos, uma das envolvidas na Operação QI.
“Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de efeito suspensivo e/ou decisão de julgamento final com trânsito do agravo noticiado.Intime-se”, justificou o magistrado.
São réus ainda o ex-prefeito de Pedranópolis, José Roberto Martins ,Persona Capacitação Assessoria e Consultoria – Eireli e Marta Silene Zuim Colassiol.
Em 2016, o juiz da 1.ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, Fabiano da Silva Moreno, decretou a indisponibilidade de uma empresa de empresa de Olímpia Consultoria e Serviços Ltda. e de seus sócios.
A decisão é decorrente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que apura eventuais fraudes praticadas em processos de licitações e concursos públicos em várias Prefeituras do Estado de São Paulo.
De acordo com a decisão datada do dia 27 de junho de 2016, a ação atinge ainda o prefeito de Pedranópolis, José Roberto Martins; os funcionários públicos municipais que compunham a comissão permanente de licitação, a empresa Persona Capacitação e Consultoria Eirel representada por Mônica Aparecida Bertão dos Santos; a empresa Gerencial Assessoria Técnica Especializada Ltda. representada por Marlene Aparecida Galiaso e Rafael Galiaso de Almeida; a empresa AS Consultoria, Assessoria e Capacitação representada por André Luiz da Silva Santana; e a empresa J. Álvares Ferreira & Álvares representada por José Álvares Ferreira e Silvia Marlene Costa Álvares.
O processo visa a declaração de nulidade, ressarcimento de dano ano erário público no valor de R$ 51.010,00 e de responsabilidade por atos de improbidade administrativa no tocante a licitação da carta convite número 04/2014 e o concurso público número 01/2015 da Prefeitura Municipal de Pedranópolis.
A apuração dos fatos foi feita dentro da Operação QI, através de uma força tarefa do Ministério Público e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), de Ribeirão Preto, em conjunto com a Polícia Civil.
“Foi desmantelada uma organização criminosa que atuava fraudando licitações e concursos públicos perante municípios do Estado de São Paulo, esquema em tese, que envolve prefeitos, servidores públicos membros de comissão de licitação, profissionais liberais dentre outros”;, escreveu na decisão o juiz de direito Fabiano da Silva Moreno.
De acordo com o juiz, “existem indícios de que os requeridos, em tese, associaram-se entre si, de maneira estrutural, com divisão informal de tarefas, para obterem direta ou indiretamente vantagens de qualquer natureza, mediante prática de infrações penais, notadamente fraudes em licitações, em concursos públicos e processos seletivos, agindo e apropriando-se de inúmeros recursos financeiros, circunstâncias aptas a causar sérios danos ao patrimônio do município de Pedranópolis, dos quais devem responder solidariamente”;
