A Receita Federal, em parceria com a Polícia Civil de São Paulo, deflagrou hoje (5) a Operação Fractal. É para desmantelar um bilionário esquema de remessa de dinheiro ilícito ao exterior, feito em diversas etapas e por vários operadores. São cumpridos 52 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo contra operadores suspeitos de atuar no sistema.
Até ser remetido para fora do país, por meio de operações com criptomoedas, o dinheiro passa por dezenas de empresas inidôneas, estruturadas em níveis que se assemelham a um fractal [objetos em que cada parte é semelhante ao objeto como um todo].
Segundo informações da Receita Federal, são empresas que possuem atividades diversas que vão desde serviços odontológicos, gravação de som e de edição de música, filmagem de festas e eventos, administração de obras, serviços de pré-impressão, comércio varejista de mercadorias em geral, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, intermediações comerciais e lavanderias.
Algumas dessas empresas, apesar de se denominarem “Grupo Empresarial”, possuem atividades completamente diferentes, também possuem titulares diferentes, que não têm qualquer ligação com as outras companhias, não podendo constituir um grupo de fato.
A fraude consiste em um complexo esquema de rede de empresas fantasmas cujo objetivo é ocultar ou dissimular a origem ilícita de valores creditados em suas contas bancárias, que posteriormente são repassados a terceiros, principalmente a empresas operadoras de câmbio e de criptomoedas.
Crime organizado
O esquema serve, principalmente, aos interesses do crime organizado, como facções criminosas, contrabandistas de produtos importados e qualquer um que necessite remeter valores ilícitos ao exterior, como companhias sonegadoras de tributos.
Uma movimentação financeira de mais de R$ 4 bilhões, remetidos ao exterior entre 2021 e 2022 já foi identificada. Durante a investigação, houve compartilhamento de informações entre a Receita Federal e Polícia Civil de São Paulo, que também investigava alvos envolvidos. Participam da operação cerca de 100 servidores da Receita Federal e 200 da Polícia Civil.
As investigações da Receita Federal tiveram início quando foi constatado que empresas “noteiras” [empresas de fachada] transferiam dinheiro decorrente do lucro da sonegação para operadoras de turismo. Posteriormente, os valores passaram a serem remetidos a empresas de “importação e exportação”, as quais não possuíam qualquer existência material.
O fato levou o foco das investigações das “noteiras” para essas empresas de “importação e exportação”. Foi constatado que essas empresas sempre remetiam os valores recebidos para empresas “operadoras de criptoativos”. Estas, por sua vez, enviavam os valores recebidos para corretoras de câmbio, a fim de realizar operações com criptomoedas.
Um dado comum a essas empresas de “importação e exportação” é o recebimento de dinheiro de diversas fontes espalhadas por todo território brasileiro, com muitos desses depósitos feitos em espécie e de forma fracionada.
Também foi identificado o recebimento – em valores maiores e feitos por transferências bancárias – de empresas que atuam no comércio de produtos populares importados, sejam eles roupas, produtos eletrônicos e diversos outros artigos comercializados em centros populares. Outro fato identificado, comum a diversas dessas empresas de “importação e exportação”, é o recebimento de elevadas quantias de “padarias” e “mercadinhos”.
Segundo a Receita, a análise das empresas de “importação e exportação”, que estão no meio do fluxo financeiro, identificou três tipos de principais remetentes de dinheiro: depósitos em espécie pulverizados por todo território nacional; atacadistas que revendem importados em comércios populares; e empresas que atuam no segmento de alimentação, como padarias e mercadinhos.
Os depósitos em espécie não possuem origem, no entanto, muitos são de pequenos comerciantes de importados que moram em diversas regiões do Brasil. Os atacadistas formam uma intrincada rede, uma vez que recebem de outros atacadistas que recebem em espécie de pequenos comerciantes de importados, fazendo com que o esquema se assemelhe a um fractal.
Os valores de padarias e mercadinhos estão relacionados ao comércio ilegal de ticket alimentação, que financia o crime organizado, visto que valores do tráfico de drogas, por exemplo, recebidos em espécie, são “transformados” em cartões de ticket alimentação, pela compra, em espécie, do ticket alimentação do trabalhador.
Esses tickets são posteriormente debitados em “padarias” e “mercadinhos” fictícios (muitas vezes também em diversos níveis, passando de uma padaria para outra) que irão transferir esses valores para as empresas de importação e exportação.
