Uma ampla operação de fiscalização realizada pelo Procon-SP em diversas cidades paulistas revelou que muitos estacionamentos particulares ainda descumprem normas básicas de proteção ao consumidor. Dos 332 estabelecimentos visitados em todo o estado, 149 apresentaram algum tipo de falha, o que representa quase 45% do total. No interior paulista, as vistorias passaram por regiões como São José do Rio Preto, Bauru, Presidente Prudente, Sorocaba e Itapetininga, resultando na autuação de aproximadamente 30 locais por práticas abusivas ou falta de transparência.
Entre os problemas mais comuns encontrados pelos fiscais estão a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta e a falta de clareza na divulgação dos preços à vista. No entanto, o que mais chama a atenção são as infrações que ferem diretamente os direitos financeiros e de segurança do cliente. Em cidades como Birigui, Bauru, Araçatuba e Tatuí, os agentes encontraram placas que tentam isentar o estabelecimento de responsabilidade por danos ou objetos deixados nos veículos. Segundo o Procon, esse tipo de aviso não tem valor legal, pois a empresa é integralmente responsável pelo carro enquanto ele estiver sob sua guarda, mesmo que o serviço seja gratuito.
Outra prática comum, mas considerada ilegal, é a cobrança de multa pela perda do ticket de entrada, flagrada em cidades como Presidente Prudente. Especialistas jurídicos explicam que o ônus do controle de tempo é do estacionamento, e não do cliente. Caso o comprovante seja perdido, o estabelecimento deve consultar seus próprios registros de entrada para calcular o valor justo pela permanência, sem aplicar taxas punitivas. Além disso, em Votuporanga, foram registrados casos de exigência de valor mínimo para pagamentos em cartão, o que também é proibido pela legislação vigente.
Em cidades da nossa região, como Fernandópolis, Jales e Araçatuba, a principal falha foi a ausência do manual de direitos do consumidor no balcão. Já na região de Sorocaba, a situação em Salto chamou a atenção, pois todos os nove locais vistoriados apresentavam irregularidades. Para evitar transtornos, o Procon-SP orienta que o motorista sempre exija o comprovante de entrega do veículo e verifique se as informações de seguro e preços estão visíveis logo na entrada. Em caso de danos, o registro deve ser feito imediatamente no local, com fotos e vídeos que sirvam de prova para uma eventual reclamação judicial ou administrativa.
