O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato para desmantelar um bilionário esquema de venda de créditos falsos de ICMS. Segundo as investigações, 752 empresas paulistas utilizaram esses créditos fraudulentos para abater irregularmente o pagamento de impostos estaduais. Estima-se que a fraude tenha causado um rombo de aproximadamente R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos do Estado de São Paulo.
O Cira/SP reúne esforços da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, do Ministério Público Estadual (MPSP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e contou com o apoio operacional das polícias Civil e Militar para cumprir as ordens judiciais. O principal objetivo da força-tarefa nesta fase é recolher provas e identificar os verdadeiros beneficiários financeiros da organização criminosa, que deve responder por crimes como sonegação fiscal, estelionato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O esquema era capitaneado por escritórios de advocacia e de consultoria tributária. Essas empresas de fachada abordavam corporações paulistas oferecendo facilidades e descontos atrativos na aquisição de supostos créditos tributários, prometendo que as transações eram homologadas pelo Fisco. Atraídas pelas vantagens, as empresas compradoras reduziam o imposto devido ao Estado e repassavam aos consultores e advogados honorários que chegavam a até 70% do valor do abatimento. Com isso, os recursos que deveriam ser destinados a serviços públicos paulistas eram desviados diretamente para as contas dos fraudadores.
Para colher provas do esquema de corrupção e desvio, os agentes saíram às ruas para cumprir 38 mandados de busca e apreensão. As buscas estão concentradas na capital paulista e em cidades do interior do estado, como Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de alcançar municípios do estado do Paraná, nas cidades de Cambé e Londrina, onde também atuavam ramificações do grupo investigado.
