Atendendo uma determinação do governo paulista, fiscais da receita estadual, juntamente com diversos policiais militares, realizaram ontem em Votuporanga a operação “De Olho na Placa”. Os bloqueios, efetuados nos principais pontos de circulação da cidade, ocorreram simultaneamente em outros 212 municípios do Estado, como Fernandópolis, Araçatuba e São José do Rio Preto.
Os objetivos principais da operação foram identificar os veículos com CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), emitido com base em declaração falsa de domicílio, e verificar a regularidade do licenciamento deles.
Conforme a assessoria de imprensa da Secretária Estadual da Fazenda, a fraude na declaração de domicílio já causou ao tesouro nacional perda de arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estimada em R$ 500 milhões nos últimos cinco anos.
Uma amostragem realizada pela inteligência fiscal durante quatro meses (dezembro 2005, janeiro, fevereiro e março de 2006), para verificar o número de transferências de veículos devido à quantidade de denúncias envolvendo automóveis de outros Estados circulando em São Paulo, revelou que cerca de 44 mil veículos haviam sido transferidos, sendo quase 22 mil para o Paraná.
Os secretários da Fazenda e da Segurança Pública, respectivamente, Mauro Ricardo Costa e Ronaldo Marzagão, fizeram na tarde de ontem um balanço parcial da operação e anunciaram que os bloqueios de maneira regionalizada passam a ser rotina. Ao todo foram apreendidos 1.826 CRLV de outros Estados que apresentavam endereços de domicílio comprovadamente falsos.
Região
Em Votuporanga e Fernandópolis, de acordo com informações do comandante do 16.º Batalhão da PM, o tenente coronel José Pascoal Nicoletti, a corporação realizou 58 autuações por irregularidades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Já os fiscais da receita estadual recolheram seis veículos.
Com o apoio do Ministério Público Estadual participam da operação 1,1 mil agentes fiscais de rendas, cerca de 4 mil policiais militares e 500 agentes da Polícia Civil.
