Uma operação da Polícia Civil de São Paulo, deflagrada nesta segunda-feira, dia 1º de junho, mira o Instituto Conhecer Brasil (ICB), uma organização não governamental (ONG) suspeita de fraudar um contrato milionário com a prefeitura da capital paulista. O acordo previa o repasse de R$ 108 milhões por ano para a instalação de sinal de wi-fi gratuito na cidade. A entidade pertence à empresária Karina Ferreira da Gama, que também é sócia da produtora de cinema responsável pelo filme “Dark Horse” (Azarão), que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação, conduzida pela 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA), apura o possível desvio de pelo menos R$ 26 milhões dos cofres públicos. De acordo com os policiais, o valor do contrato original subiu para R$ 157,1 milhões após a assinatura de termos aditivos pela gestão do prefeito Ricardo Nunes. Os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão em locais ligados à empresária e também na sede da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, recolhendo computadores, celulares e documentos para análise.
O inquérito aponta indícios de irregularidades desde o início da parceria. O delegado responsável explicou que o chamamento público teve a participação exclusiva da ONG, que não possuía nenhuma experiência anterior ou capacidade técnica na área de telecomunicações, tendo um histórico operacional limitado a feiras de livros e eventos religiosos ou literários. Além disso, a polícia identificou que os valores cobrados pelo instituto estão muito acima da média do mercado. Enquanto a Prodam — empresa de tecnologia do próprio município — cobrava R$ 230 para instalar e R$ 306 mensais para manter cada ponto de internet, o acordo com a ONG fixou um pagamento mensal de R$ 1.800 por ponto, gerando um gasto considerado injustificável para os cofres municipais.
Outro ponto central da investigação é o atraso nas metas e a suspeita de pagamentos antecipados sem a contraprestação do serviço. O projeto inicial determinava a entrega de 5 mil pontos de conectividade na periferia até junho de 2025, mas apenas 3.200 foram instalados. Para mascarar a demora, três termos aditivos foram assinados em intervalos de poucos dias mudando os prazos. Os investigadores descobriram que a prefeitura repassou mais de R$ 11 milhões entre julho e agosto de 2024 referentes a milhares de pontos, quando, na verdade, apenas seis deles estavam funcionando de fato naquele período.
A prestação de contas da ONG também é alvo de apuração por parte da Polícia Civil e do Ministério Público estadual devido ao uso de documentos falsos. Descobriu-se que a entidade apresentou cerca de R$ 4 milhões em notas fiscais que foram canceladas no próprio sistema da prefeitura logo após a emissão para tentar justificar as despesas. Em um dos casos, uma empresa parceira emitiu uma nota de R$ 2 milhões que foi cancelada no mesmo dia, mas que acabou incluída na prestação de contas meses depois. Além disso, técnicos da Secretaria de Tecnologia emitiram um parecer apontando que a ONG emitiu três notas fiscais somando R$ 1,4 milhão contra si mesma, o que é proibido por lei, além de registrar quase R$ 925 mil em pagamentos duplicados.
O contrato da ONG ainda esbarra em polêmicas criminais e políticas. Um dos contratos de subcontratação da entidade, no valor de R$ 12 milhões, foi assinado com a empresa Favela Conectada, cujo dono foi preso sob a acusação de feminicídio contra a própria companheira. No campo político, o deputado federal Mário Frias destinou cerca de R$ 2 milhão em emendas parlamentares para o Instituto Conhecer Brasil. Em 2022, Karina da Gama trabalhou como consultora na campanha eleitoral do parlamentar e recebeu R$ 54 mil pelo serviço através de outra de suas empresas, que funcionava no mesmo endereço da ONG investigada. Essa transação com as emendas também é alvo de um procedimento no Supremo Tribunal Federal devido à falta de transparência.
Em manifestação oficial, o prefeito Ricardo Nunes e a administração municipal informaram que estão cooperando integralmente com os trabalhos da polícia e que todo o material pedido na operação já havia sido disponibilizado. O prefeito ressaltou que a gestão não identificou ilegalidades no processo, mas garantiu que medidas rigorosas serão adotadas caso fraudes venham a ser comprovadas. A prefeitura defendeu que o programa de wi-fi funciona normalmente nas comunidades e que os custos atuais com o instituto respeitam a transparência e a economicidade. Procurada para se defender das acusações, a defesa de Karina da Gama afirmou em ocasiões anteriores que desconhecia o cancelamento de notas por parte de fornecedores e alegou que os problemas apontados pela secretaria municipal já estavam sendo corrigidos nos relatórios financeiros da entidade.
