A Organização Mundial de Comércio (OMC) aceitou hoje (28) pedido do Japão para abertura de painel para examinar medidas tributárias brasileiras. Os japoneses questionam benefícios fiscais no setor automotivo e na indústria de tecnologia e eletroeletrônica, além de contestar vantagens para exportadores.
No setor automotivo, por exemplo, o Programa de Incentivo e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) diminui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de carros produzidos com certo número de componentes nacionais. Em 2014, a União Europeia já havia apresentado queixa à OMC, alegando discriminação aos produtos importados.
O Ministério das Relações Exteriores manifestou-se por meio de nota sobre o assunto, afirmando que todas as medidas brasileiras “encontram pleno respaldo nos textos internacionais e nas normativas da própria OMC”. A nota diz ainda que os programas brasileiros de incentivo são importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
“As exigências brasileiras não discriminam em relação à origem dos insumos, nem dos bens finais. Trata-se de medidas de fomento à tecnologia, proteção ao meio ambiente e à qualificação de mão de obra e da capacidade produtiva nacional em indústrias estratégicas”, afirma o Itamaraty. Segundo a a nota, as exigências da lei buscam garantir etapas produtivas no Brasil e investimento local em pesquisa. “Insumos importados e domésticos podem ser usados indistintamente”, acrescenta o ministério.
