A Prefeitura de Olímpia oficializou a proibição de anúncios publicitários voltados a plataformas de apostas digitais e jogos de azar online em locais públicos e ambientes externos da cidade. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (8), veda o uso de marcas, slogans, mascotes e links promocionais em mídias de alta visibilidade urbana, como painéis e outdoors instalados pelas ruas do município.
A nova norma apoia-se no Código de Posturas municipal, que restringe divulgações consideradas prejudiciais à proteção familiar e social. A restrição aplica-se exclusivamente ao direito de veiculação publicitária em vias públicas, não bloqueando o acesso dos moradores aos sites de apostas ou a operação digital dessas empresas. Anunciantes e agências de comunicação visual terão um período educativo de dez dias para remover os materiais irregulares, após o qual o descumprimento acarretará a aplicação de multas e o cancelamento de licenças de publicidade.
O Poder Executivo esclareceu que o decreto sobre propaganda externa não interfere na legislação local que prevê a futura instalação de cassinos físicos em resorts, condicionada à eventual aprovação de lei federal sobre o tema no Senado. Com a decisão, Olímpia alinha-se a uma tendência de restrição à publicidade de apostas já adotada por outros municípios paulistas, a exemplo de Sorocaba, Ribeirão Preto e Campinas.
