Desde sexta-feira, 3, no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) o cidadão pode consultar com facilidade quais são os postos de combustíveis cassados e lacrados pelo Fisco Paulista em todo o Estado por adulteração de combustível. Os dados serão atualizados no primeiro dia útil após a publicação da cassação no Diário Oficial do Estado.
No mês de julho, a Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo, por meio da operação “De Olho na Bomba”, cassou a inscrição estadual de mais 10 postos de combustível em todo o Estado. Em 2007, a operação já totaliza a lacração de 127 estabelecimentos. Desde 2005, 411 postos de combustível tiveram a eficácia da inscrição estadual cassada. A região da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Sorocaba cassou, em julho, a metade dos postos: Porangaba (1), Itu (2) e Sorocaba (2). Também foram lacrados postos de combustível nas regiões da DRT ABCD (1), DRT Guarulhos (1), DRT Araçatuba (1) e DRT Campinas (1). Na capital um posto também foi fechado.
A fiscalização da Secretaria da Fazenda planeja todos os meses de que forma vai atuar na abordagem de postos de combustível. Em média, 200 estabelecimentos são fiscalizados no Estado. A operação “De Olho na Bomba” começou no dia 14 dezembro de 2004 com a fiscalização em postos de combustível, distribuidoras e transportadoras, multando os estabelecimentos flagrados vendendo, armazenando ou transportando combustível adulterado. Estima-se que possa haver sonegação no setor da ordem de R$ 200 milhões por ano no Estado.
Com a publicação da lei 11.929/2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05, a Secretaria da Fazenda passou a ter permissão para cassar a eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos.
Coordenado pela Secretaria da Fazenda, por meio de suas 18 Delegacias Regionais Tributárias, a operação “De Olho na Bomba” tem como parceiros o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Polícia Civil e a Polícia Militar.Ações do Governo paulista.
O governador José Serra sancionou, no início de julho, duas leis que permitem uma atuação ainda mais efetiva no combate à comercialização de combustível adulterado.
Uma delas estabelece que o solvente encontrado no posto fiscalizado e que não tiver comprovada sua origem será tributado como se fosse gasolina. Para esse caso o valor da multa passa a ser de 200%. A outra lei sancionada pelo governador dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustível. O Procon poderá aplicar a pena de perdimento do produto, além de multas administrativas mais severas para combater a venda do combustível adulterado. Aplicada a pena de perdimento, o produto apreendido poderá ser incorporado ao patrimônio do Estado.
