O sistema de ponto eletrônico deve, finalmente, entrar em vigor na segunda-feira, dia 2. A medida, que passaria a ser obrigatória a partir de 21 de agosto de 2010, já foi adiada por cinco vezes.
Até o momento, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, pelo menos 100 mil empresas em todo o País já aderiram.
Da última vez em que foi prorrogada, em 28 de dezembro, a Portaria flexibilizou a determinação, deixando de lado a obrigatoriedade de uso do sistema por parte das companhias com mais de dez funcionários com carteira assinada.
O imprescindível passou a ser a necessidade de algum tipo de controle, fosse ele manual (escrito), mecânico (cartão) ou eletrônico. Apenas aqueles que já controlavam a jornada de trabalho de seus funcionários eletronicamente teriam de adquirir o novo sistema de registro de ponto.
Também ficou definido, para que as empresas ganhassem mais tempo para se organizar, que a partir de segunda todas as indústrias, comércio e serviços, incluindo os setores financeiro, de transportes, construção, comunicações, energia, Saúde e Educação terão de cumprir a determinação, ou seja, o controle do horário de trabalho de alguma forma.
A partir de 1º de junho, é a vez das companhias agroeconômicas e, em 3 de setembro, a medida se estenderá às micro e pequenas empresas.
