A Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Mac-kenzie estão lançando uma cartilha sobre o uso da internet para a família.
Os temas escolhidos explicam como explorar a rede mundial de computadores de ma-neira segura.
Liberdade de expressão, crimes de preconceito, responsabilidade civil, denúncia, privacidade, crimes na internet, cyberbullying, direito autoral e pornografia infantil são alguns dos tópicos da cartilha, com dicas para usar sem medo.
“A cartilha recomenda que o uso de sites de relacionamentos e comunidades da internet seja criterioso, pois terceiros podem usar os dados de cadastro de forma maliciosa e até criminosa. Sites de relacionamento expõem informações íntimas de seus assinantes e não impedem pessoas mal intencionadas de criar uma “conta fantasma” e prejudicar o usuário inocente”, disse Henri Dias, presidente da OAB Fernandópolis.
De acordo com Renato Opice Blum, um dos coordenadores da Cartilha, “a Consti-tuição Federal e os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário obrigam o governo a proteger também a privacidade, a honra e a imagem do cidadão”.
A cartilha “Uso Seguro da Internet para Toda a Família” traz também casos con-cretos de condenações nos tribunais de pessoas que promoveram o cyberbullying, que é uma prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar outra pessoa, através da internet, bem como pais e escolas que foram negligentes com a vigilância de ado-lescentes que praticaram as agressões.
Para informações mais detalhadas, é necessário acessar o link
http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/crimes-alta-tecnologia/cartilhas
