Por proposta do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o Conselho Seccional aprovou por unanimidade no dia 20 de setembro, “de ofício”, Desagravo Público para o presidente e Diretoria da Subsecção de Jales e para o conselheiro local, Carlos Alberto Expedito de Britto, todos ofendidos pelo Procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre.
Os conflitos entre a Advocacia de Jales e o procurador começaram quando este determinou à Subsecção da Jales que tomasse providências sobre suposta cobrança abusiva de honorários praticada por advogados.
A Subsecção de Jales e a Seccional, na ocasião, esclareceram que a cobrança de honorários é pactuada no âmbito particular dos contratantes.
E caso, exista alguma irregularidade que esta seja encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina, único órgão competente para examinar a conduta ética de um advogado no exercício profissional e punir, se for o caso.
“Não podemos aceitar que o Procurador da República promova ameaças aos dirigentes da Subsecção de Jales, nem tome medidas tentando estabelecer parâmetros na cobrança de honorários oriundos de pacto entre o advogado e cliente”,critica o presidente D’Urso.
O presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, pontua que o Procurador da República em Jales tem tido iniciativas consideradas ilegais e abusivas pela advocacia, inclusive requisitando informações sigilosas que tramitam no TED da OAB SP, que somente poderia ser divulgadas por ordem judicial.
“Dessa forma, o Desagravo Público é o instrumento legal para fazer uma reparação moral aos advogados no exercício profissional e em razão do cargo na OAB , além de reafirmar as prerrogativas profissionais da classe “, explica Ruiz, presente na sessão do Conselho, que reuniu 120 conselheiros, e deliberou pelo Desagravo.
De acordo com o presidente da OAB de Jales, Aislan de Queiroga Trigo, a definição da data da sessão de Desagravo depende da disponibilidade de um dos diretores da OAB SP que estará presente.
Entretanto a previsão é que aconteça o quanto antes. A sessão deve ser realizada em praça pública ou em frente ao MPF de Jales (Ministério Público Federal).
O presidente lembra que a ofensa se deu quando o procurador exigiu a Subseção de Jales documentos sigilosos como cópias de ata de reunião, cópia de livro de presença de advogados que participaram de reuniões, cópia das listas dos processos éticos instaurados que pertencem a OAB e que só podem ser fornecidos mediante ordem judicial.
“A medida é justa. Não podemos admitir que autoridades interfiram na autonomia da instituição”, disse.
Aislan explica ainda que cada caso irregular deveria ser analisado individualmente e não de forma genérica, como se todos os advogados praticassem a cobrança abusiva de honorários.
O Procurador da República, Thiago Nobre, já responde a uma sindicância da corregedoria do MPF instaurada pela OAB SP. Na sessão de Desagravo também será requisitada providencias ao conselho nacional do MPF acerca do caso.
