O presidente da OAB, Henri Dias em e-mail enviado a equipe do REGIÃO NOROESTE, citou o engajamento da seccional de Fernandópolis que a partir da veiculação dessa matéria uma novidade no site da ordem local, o link para o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, estará disponível além da distribuição dos formulários para preenchimento na Casa do Advogado e nas salas da OAB no Fórum e na Vara do Trabalho de Fernandópolis, além do Fórum Distrital de Ouroeste.
“Assim como a Seccional de S. Paulo e o Conselho Federal, a OAB de Fernandópolis também apóia o movimento iniciado pela CNBB buscando atingir a quantidade de assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de lei proibindo a candidatura de políticos em débito com a Justiça, condenados ainda em primeira instância. Para isso, estamos disponibilizando no nosso site (www.oabfernandopolis.org.br) o link do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral”, cita.
Henri ainda disse que a OAB participou de todas as fases do movimento, espalhando a idéia do movimento por todas as suas subseções, seja ajudando na criação dos comitês contra a corrupção, seja no trabalho de conscientização da população com a edição da cartilha “Voto não tem preço, tem conseqüência”.
“Campanhas nesse sentido são importantes porque a história comprova que a participação da sociedade civil na luta contra a corrupção eleitoral sempre surte efeito e mais de 600 políticos já foram cassados desde a promulgação da lei 9840/99. Além disso, dá ao cidadão a possibilidade de ajudar na construção de um futuro ainda melhor do país. (…)Ética na política sempre foi uma preocupação da OAB, que a cada pleito busca esclarecer e orientar a população sobre a importância do voto, dando um caráter educativo para as campanhas que desenvolve nesse sentido”, finaliza Dias.
A pretensão do movimento é que esses politicos tenham sua candidatura impedida provisoria-mente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
