A assistência judiciária gratuita é um direito previsto na Constituição.
Criado para atender as pessoas necessitadas e que comprovem a insuficiência de recursos financeiros, a renda familiar não pode passar de três salários mínimos sendo que, caso essa renda supere o limite previsto, cada caso é analisado separadamente.
A obrigação de prestar essa assistência é do estado, porém quem de fato cuida dessa área é a Ordem dos Advogados do Brasil, através de um convênio firmado com a Defensoria Pública estadual.
Em Fernandópolis e Ouroeste, a OAB atende diariamente cerca de 20 pessoas e recebe inúmeras solicitações de nomeações de advogados diretamente dos juízes da Comarca.
Durante o ano de 2010, foram feitas exatamente 3.892 nomeações, sendo que 2.180 na área de família, 973 na área criminal, 467 na área civil e 272 nomeações na área de infância e juventude.
Segundo Henri Dias, presidente da OAB Fernandópolis, “o grande número de atendimentos revela não só a carência da população, que precisa se valer dos serviços oferecidos sem custo algum, mas também pela excelência do trabalho realizado pelos advogados e advogadas inscritos na OAB de Fernandópolis e Ouroeste”.
Para o ano de 2011, a expectativa é de aumento no número de pessoas atendidas e aqueles que necessitarem de um advogado e se enquadrarem nas regras do convênio, poderão buscar o atendimento diretamente na OAB Fernandópolis, localizada na Av. Raul Gonçalves Júnior, 903. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (17)3442.3022.
