Com base em dossiê elaborado pelo ex-secretário de Saúde, médico Cacau Lopes, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com representação no Ministério Público pedindo apuração de suposta negligência do prefeito Edinho Araújo (MDB) nas medidas de combate e prevenção da Covid-19, que no município já matou mais de 2,5 mil pessoas.
No dossiê, Cacau detalha em gráficos e notas técnicas o que considera falhas no enfrentamento da pandemia em Rio Preto, como a não adoção de lockdown, superlotação em ônibus do transporte coletivo e medidas paliativas que, segundo o médico, permitiram o alastramento do vírus na cidade.
Cacau já tinha protocolado o dossiê no Ministério Público, que foi arquivado pelo promotor Carlos Romani. Mas, para a OAB, há indícios de que o médico, que é professor de Saúde Pública na Famerp, pode estar certo. No documento, ele ressalta que Rio Preto atingiu o maior número de mortes do país na proporção por 100 mil habitantes.
“Considerando a formação acadêmica do autor, e a correspondente riqueza de dados técnicos de saúde pública, apresentados ao longo de 34 páginas com assertiva de falhas danosas às pessoas, cometidas, em tese, pelo Poder Executivo, por intermédio do prefeito municipal”, a representação do presidente da OAB, Marcelo Henrique, pede que o MP apure suposta infração ao artigo 196 da Constituição, que diz que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
A representação foi protocolada junto ao promotor Sérgio Clementino.
