No período de 19 de outubro a 6 de novembro, os advogados interessados em prestar assistência judiciária para a Defensoria Pública do Estado por meio de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil poderão se inscrever via internet, no portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br).
Os advogados já inscritos no convênio que queiram continuar a prestar os serviços de assistência judiciária gratuita deverão preencher a solicitação de inscrição confirmando e atualizando seus dados cadastrais. Aqueles não adotarem essa providência, automaticamente deixarão de receber novas indicações.
Para os advogados que pretendem se inscrever pela primeira vez no convênio é necessário, além do cadastramento no site, a abertura de inscrição no INSS e conta corrente no Banco Nossa Caixa para recebimento dos honorários.
De acordo com Henri Dias, presidente da OAB Fernandópolis, a reabertura das inscrições representa uma vitória da OAB-SP na luta que vinha sendo travada com a Defensoria Pública por melhores condições e uma grande oportunidade para os novos colegas se colocarem no mercado de trabalho. “O trabalho ainda continua, pois queremos aumento no valor dos honorários previstos na tabela do Convênio e continuaremos a trabalhar para alcançar esse objetivo”, complementa Henri.
Segundo o presidente, a digitalização de todo o procedimento referente às nomeações e expedições de certidões dispensará papel e trará mais segurança e rapidez nos pagamentos dos honorários, que serão realizados por ordem eletrônica, agilizando todo o processo burocrático.
A Defensoria Pública de São Paulo é uma instituição cuja função é oferecer serviços jurídicos gratuitos aos cidadãos que não possuem recursos financeiros para contratar advogados, atuando em diversas áreas.
Nos locais onde não está instalada, essa função é delegada aos advogados inscritos na OAB, através do convênio restabelecido no mês de setembro.
Em todo o Estado de São Paulo, existem cerca de 400 defensores públicos. Em Fernandópolis, onde não existe a defensoria, o trabalho de assistência judiciária é prestado por 200 profissionais inscritos no convênio. A 45ª Subseção espera a adesão de mais 60 novos advogados.
Mais informações na Casa do Advogado de Fernandópolis, localizada na Rua Espírito Santo, 903, Jardim Santa Rita, ou pelo telefone (17) 3442 3022.
