Em primeiro lugar, essa decisão do Supremo Tribunal Federal, sob o comando do ministro Joaquim Barbosa, reforça a importância do ministério público de nossa região no combate à corrupção – como órgão de fiscalização e de investigação.
Incentivado pela atuação da Procuradoria Geral da República no caso do mensalão, o nosso ministério público regional pode atuar de forma mais profícua, por ter melhor capital humano e ser mais aparelhado do que a média do ministério público brasileiro.
Em segundo lugar, essa decisão inédita do STF fortalece o papel do poder judiciário na democracia brasileira, encorajando os juízes de primeira instância a decisões corretas e destemidas, o que já é a propensão dos juízes da Região Noroeste do Estado de São Paulo, em função de ser muito mais progressista do que a média nacional.
Em terceiro lugar, essa decisão histórica da suprema corte brasileira, com a privação da liberdade de pessoas com foro privilegiado – um instituto esdrúxulo – diminui o sentimento de impunidade na sociedade brasileira e torna os políticos mais receosos.
Em quarto lugar, essa decisão surpreendente do Supremo Tribunal faz com que o eleitor se sinta mais obrigado a votar em políticos corretos, eticamente; e a acompanhar a trajetória dos homens públicos, com atenção muito especial aos sintomas de enriquecimento ilícito.
Em quinto lugar, essa decisão do Supremo Tribunal Federal – com total mérito aos procedimentos de um corajoso intelectual negro – faz melhorar o capital social brasileiro, numa economia e numa cultura com grande vulnerabilidade à corrupção.
O reflexo da prisão dos mensaleiros tem duas faces metalizadas, uma enfrentando a outra: uma lâmina de vidro, com a desgraça da corrupção; e a outra, de cristal, com o antídoto a essa toxina.
Fausto Pinato, advogado
