Um dos grandes problemas de gestão levantado nos municípios brasileiros se dá pela superestimação de receitas.
Nesse aspecto, trata-se, basicamente, de no momento de elaboração das leis orçamentárias, especificamente da Lei Orçamentária Anual (aquela que prevê onde o dinheiro será gasto), se estimar mais recursos a serem arrecadados do que, de fato, serão arrecadados no ano. Dessa maneira, muitos municípios brasileiros se afundam em dívidas, justamente, pela ineficiência de gestão e arrecadação.
Como se não bastasse, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criada, justamente, para trazer uma maior eficiência e conter o endividamento dos entes federativos, acaba por inviabilizar as transferências de recursos do Governo Federal nesses municípios que se endividaram por erro de conta ou ineficiência de arrecadação.
Dessa maneira, além do município ter a sua capacidade de investimento comprometida por tal erro, também fica inviabilizado de ter recursos via Governo Federal, representando uma perda gigantesca para a população que pode vir a ficar sem um hospital, uma UPA ou uma quadra esportiva que seria constituída através de tais convênios.
O gerenciamento, portanto, do orçamento anual e plurianual é de fundamental importância para o aumento da qualidade de vida dos moradores da cidade e desenvolvimento da mesma. Devido a isso, muito se questiona em relação aos resultados ou ausência dos mesmos quando se tratam de serviços públicos como saúde, educação, lazer e infraestrutura, no entanto, pouco se busca entender ou garantir as ferramentas para haver a fiscalização, de fato, do dinheiro público.
Sob esse aspecto, dever-se-ia haver uma obrigação, um maior poder da população de cobrar o andamento de tais processos, ou, pelo menos, garantir mais aos representantes do povo o papel de fazê-lo.
Nossa cidade: Fernandópolis
Em nossa cidade, deveríamos cobrar a prestação mensal por parte do executivo municipal (prefeitura) de informações perante a Câmara de Vereadores (representantes do povo) e associação de amigos, a respeito da regularidade do CAUC (Cadastro Único de Convênios).
Dessa maneira, colocar-se-ia um maior poder de fiscalização perante o executivo de modo que o mesmo não negligencie o endividamento do município e, com isso, comprometer os repasses de recursos e políticas públicas por parte do Governo Federal.
Quando a Prefeitura fica inadimplente, portanto, fica-se impossibilitado de se fazer novos convênios para a construção de quadras, hospitais e outros serviços públicos, até a data de regularização de tais dívidas, sendo assim, a cidade pode ficar meses sem conseguir viabilizar tais demandas.
Para se viabilizar tal iniciativa exige-se uma qualificação técnica mínima para que se possa, de fato, entender o andamento das finanças do município e, com isso, aprender com os erros administrativos evitando seu endividamento que leva a população, principalmente a mais carente, a sofrer com a falta ou ineficiência de políticas públicas.
No entanto, com um controle maior sobre tais dados, talvez, um dia possamos aprender com nossos erros e não deixar com que a população perca a qualidade de serviços básicos devido a endividamentos, mas para isso, cabe a nós mudarmos a atenção no foco do problema, ou seja, de maneira simples, proponho que cuidemos das “causa” e não tão somente dos resultados dos problemas.
Os que mais precisam agradecem e Fernandópolis se desenvolve, mas para isso, temos que fazer nossa lição de casa.
