O STF retoma hoje (30) o julgamento da ação que estabelece o marco temporal das terras indígenas com base na Constituição de 1988. Uma ação que corre há mais de 10 anos tenta mudar a data limite da ocupação de terras por índios a 1500, ano do descobrimento do Brasil. Se passar pelos supremos, a ação vai determinar a falência do agronegócio brasileiro para a alegria de ONGs, lacradores e ignorantes.
2 a 1
O placar de votação dos nobres defensores da democracia está em 2 a 1 para a rejeição da tese e o processo está paralisado desde junho, desde que o ministro André Mendonça pediu vista. Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram pela rejeição da medida. Nunes Marques foi a favor. Oito ministros ainda precisam se posicionar sobre o tema.
A dúvida
A grande expectativa sobre o voto do novato advogado-ministro Cristiano Zanin parece ganhar mais importância que a própria ação e a ameaça ao agro. A causa é que ele tem desagradado a esquerda militante com votos contra a liberação da maconha e contra o reconhecimento de uma ação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em terras de povos Guarani Kaiowá.
O fim do agro
Se esta tese passar pelos iluministros, o agro brasileiro deverá perder um quarto de toda a área produtiva atualmente em uso e mais 23% dos territórios que ainda podem ser cultivados. O futuro do Brasil como potência alimentar, portanto, está nas mãos de 11 pessoas. É muito poder concentrado em quem nunca recebeu sequer um voto do povo.
O governo do MST
Ninguém mais pode negar que o MST dá as cartas no jogo político do governo comunista do Brasil. Ficou provado, ontem, mais uma vez, que os invasores criminosos dominam, por exemplo, a CPI da Câmara dos Deputados. Depois ser ser sequestrada pelo governo vermelho, a comissão não consegue sequer convocar pessoas como Rui Costa, atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia – estado campeão de complacência com invasores durante os mandatos dele.
Pressão do bem
O presidente comunista indicou, ontem, a advogada petista Daniela Teixeira para a vaga da sacrossanta OAB no STJ (Superior Tribunal de Justiça) disponível com a aposentadoria do ministro Félix Fischer. A indicação é vitória consagrada do Grupo Prerrogativas – militante de esquerda e anti-bolsonarista – do qual ela faz parte. A pressão do grupo, porém, libera Lula para indicar Jorge Messias, chefe da AGU, ou Bruno Dantas, titular do Tribunal de Contas da União, para a vaga de Rosa Weber no STF, em outubro.
Cabe indenização
Os 1.400 patriotas presos irregularmente por determinação do iluministro Xandão por conta da invasão dos prédios do governo, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, podem, sim, entrar na Justiça com pedido de indenização pecuniária e reparação moral. Se foram soltos é porque não são terroristas. Se não são terroristas, os atos não foram de terrorismo. Se podem fechar acordo de não persecução penal, como propõe a PGR e o STF, é porque devem confessar um crime que o Ministério Público não pode comprovar. Então, por fim, cabe, sim, pedido de indenização antecipado contra o Estado e contra a imprensa que condenou a todos como terroristas, golpistas, etc. Vide: O Estado de S. Paulo, G1, O Globo, Extra, Folha de S. Paulo e UOL, veículos do bendito “consórcio de imprensa”.
Pau no Chico!
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) teve sua conta bancária zerada após decisão judicial que prevê multa de R$ 1 milhão – valor definido pelo juiz Sergio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo (RJ) – por ter convocado em suas redes sociais um ato em solidariedade à deputada estadual Marina do MST (PT-RJ), para o domingo passado (27), em Nova Friburgo (RJ). O ato estava proibido pela Justiça. Marina teria sido atacada por bolsonaristas ao tentar fazer relato de suas ações favoráveis a invasores, no início do mês, na Assembleia Legislativa do Rio.
FRASE DO DIA
Guilherme Boulos @GuilhermeBoulos. Terça (29), no Twitter
ABSURDO! A decisão do juiz Sergio Louzada de aplicar uma multa inexplicável de R$ 1 milhão ao @Glauber_Braga e retirar todo o dinheiro que cai na conta do deputado até zerar a dívida é totalmente abusiva. Meu apoio total ao Glauber!
