É difícil comentar a notícia de que um brasileiro, condenado por tráfico de drogas, foi executado a tiros de fuzil na Indonésia, pese o pedido de clemência feito pela presidente Dilma Rousseff.
O carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos de idade, era instrutor de vôo livre e foi preso em 2004 ao tentar entrar na Indonésia com 13,5 kg de cocaína escondidos nos canos de uma asa delta.
Ainda que a decisão houvesse sido tomada há vários anos, parece que a ficha do governo brasileiro só caiu, realmente, quando chegou o dia da execução, pois ficou esperando que a decisão fosse revertida, o que, como se viu, não ocorreu, já que a Indonésia tem uma das legislações mais duras do mundo no combate às drogas.
Imediatamente, começaram a pipocar, aqui e acolá, principalmente nas redes sociais, manifestações de todos os tipos, a favor e contra a execução, porém, ao que parece, a atuação de nossa diplomacia foi pífia. Sem deixar de reconhecer que a lei deve ser cumprida (e a Indonésia nada mais fez do que cumprir a sua lei, coisa que nós, infelizmente, não fazemos rigorosamente), ao longo desses dez anos entre a condenação e a execução, o assunto poderia ter sido resolvido nos bastidores da diplomacia, colocando o peso (?) da nossa importância internacional na discussão.
Salvo engano, o governo brasileiro preferiu fazer jogo de cena na ultima hora, depois de um longo período de indiferença, omissão e desinteresse, já que a prisão e condenação se deram ainda no primeiro mandato do ex-presidente Lula, passou pelo seu segundo mandato e pelo primeiro de Dilma.
Diferente daqui, a Indonésia seguiu a máxima latina dura lex sed lex e embora a pena capital, nesse caso, seja desproporcional ao crime, o problema do brasileiro é que muitos já estão acostumados com a farra, samba, cerveja e futebol que é o nosso país. O país da impunidade. O país do “jeitinho brasileiro”.
Partindo dessa premissa, quando a lei de outro país funciona e é aplicada contra brasileiros, muitos acham que é um absurdo. Porém, não é. A pena de morte já foi uma realidade no Brasil. Nosso condenado mais famoso foi Tiradentes, enforcado no Rio de Janeiro. Não bastasse o enforcamento, seu corpo foi esquartejado e as partes espalhadas em Vila Rica, Minas Gerais.
A verdade é que, infelizmente, aqui, via de regra, os grandes criminosos e os estupradores estão impunes. Menores de idade matam, roubam e zombam das leis brasileiras e nada acontece, pois são “de menor”. Da mesma forma, traficantes matam dezenas de inocentes e fica por isso mesmo. Perdemos a nossa capacidade de indignação e isso é o que de pior poderia nos acontecer.
Penso que é impossível o Brasil endurecer ao ponto de incluir a pena de morte, particularmente até sou contra, posto que nosso sistema judiciário é muito falho, desde a fase policial, e em caso de condenação capital, não há como ser reparado o erro, ou seja, muitos inocentes seriam mortos.
Alguns estudiosos dizem que a pena capital deveria ser admitida em certos casos, principalmente quando aplicada em presos irrecuperáveis, praticantes contumazes, de crimes hediondos, quando evidentemente não há risco de cometer uma injustiça.
Enfim, alguém ser fuzilado em pleno 2015 já é terrível por si só. O pior foi ler e ouvir comentários de pessoas achando que a punição foi merecida. A nossa indignação deveria ser não pela defesa do traficante executado, mas pela desproporcionalidade da pena com o crime por ele cometido.
Não façamos do bandido um mártir. Já tivemos (e ainda temos) exemplos muito melhores para cumprir esse papel. Serve como reflexão.
Henri Dias é advogado em Fernandópolis (henri@adv.oabsp.org.br)
