O ato de fumar está cada vez menos popular no Brasil. Segundo dados do Vigitel 2014, atualmente, 10,8% dos brasileiros ainda mantém o hábito de fumar – o índice é maior entre os homens (12,8%) do que entre as mulheres (9%). Os números representam uma queda de 30,7% no percentual de fumantes nos últimos nove anos. Em 2006, 15,6% dos brasileiros declaravam consumir o produto. A redução no consumo é resultado de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal para combater o uso do tabaco.
No entanto, um estudo inédito do Instituto Nacional do Câncer (INCA), demonstra que entre os brasileiros que consomem cigarros industrializados cresceu a proporção daqueles que fumam cigarros de origem ilícita. Em 2008, 2,4% dos fumantes obtinha cigarro proveniente do mercado ilegal – em 2013 o percentual passou para 3,7%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28/5) em cerimônia comemorativa ao Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio.
“A redução do consumo de cigarro deve ser comemorada, mas o crescimento do consumo de cigarros ilícitos merece total atenção. Sendo legal ou ilícito, o cigarro faz mal à saúde e precisa ser combatido. O diálogo e a participação dos países de fronteira, principalmente do Paraguai, nas ações de coibição do comércio ilegal são fundamentais. Esse será um tema que levarei para o encontro dos ministros da saúde do Mercosul, no próximo mês”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Entre os principais motivos para a queda do consumo do tabaco no Brasil está o aumento do preço dos cigarros. Segundo a Pesquisa ICT/INCA 2013, 62% dos fumantes pensaram em parar de fumar devido ao valor do produto no país. A política de preços mínimos também está diretamente ligada à redução da experimentação entre os jovens, já que cerca de 80% dos fumantes iniciam o hábito antes dos 18 anos.
“A política de preços é determinante para coibir o uso e à iniciação ao tabagismo. Outras ações importantes são a proibição da propaganda do cigarro e ao fumo em ambientes coletivos, além da oferta crescente de tratamento para quem quer deixar de fumar. Em 2013, mais de 70% dos brasileiros que tentaram parar foram atendidos pelo SUS”, reforçou Chioro.
O tabagismo é um fator importante para o desenvolvimento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – como câncer, doenças pulmonares e cardiovasculares – e o uso do tabaco continua sendo a principal causa de mortes evitáveis. Ainda segundo o Vigitel 2014, o uso de cigarros é maior na faixa etária de 45 a 54 anos (13,2%) e menor entre os jovens de 18 a 24 anos (7,8%).
Os homens fumam mais em Porto Alegre (17,9%), Belo Horizonte (16,2%) e Cuiabá (15,6%) e as mulheres em Porto Alegre (15,1%), São Paulo (13%) e Curitiba (15,6%). O tabagismo é menos frequente em Fortaleza (8,6%), Salvador (9%) e São Luís (9,3%) entre os homens, e no público feminino em São Luís (2,5%), Palmas (3%) e Teresina (3,1%).
A priorização do atendimento, de quem deseja parar de fumar, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) pode ser mensurada pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE. A PNS revela que em 2013, 73,1% das pessoas que tentaram parar de fumar conseguiram tratamento, um aumento importante em relação a 2008, quando o índice era de 58,8%.
Atualmente, das 39.228 equipes de saúde na família, mais de 23 mil em todo o país estão prontas para oferecer o tratamento ao tabagismo em 5.460 municípios. Em 2013 e 2014, o Ministério da Saúde destinou R$ 41 milhões para compra de medicamentos (adesivos, gomas e pastilhas de nicotina e bupropiona) ofertados no tratamento contra o tabagismo.
AVANÇOS – Em 2014, a regulamentação da Lei Antifumo proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também foram incluídos na proibição.
Ainda dentro das ações que vem sendo desenvolvidas pelo Governo Federal desde 2011 está a política de preço mínimo para cigarro e a proibição da propaganda comercial de cigarros em todo o território nacional, sendo permitida apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas. Esse conjunto de iniciativas permitiu que, até 2015, segundo o balanço do Plano de DCNT, a redução da prevalência de tabagismo seja o indicador de fator de risco com maior avanço no Brasil.
O Ministério da Saúde também ampliou ações de prevenção com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade, indígenas, quilombolas), assim como contribuiu para o fortalecimento da implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Houve também o fortalecimento, no Programa Saúde na Escola (PSE), das ações educativas voltadas à prevenção e à redução do uso de álcool e do tabaco.
PROTOCOLO – O Brasil ratificou, em 2005, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública da OMS que tem como objetivo reduzir o consumo de derivados de tabaco. Uma das medidas preconizadas no tratado é o aumento de preços e impostos sobre os produtos de tabaco, associado a medidas para eliminar o mercado ilegal desses produtos.
O Protocolo para eliminar o mercado ilegal de produtos de tabaco está vinculado ao artigo 15 da Convenção-Quadro e foi negociado pelos países-membros durante cinco anos. O objetivo é eliminar o mercado ilegal de produtos de tabaco por meio de um pacote de medidas a serem adotadas pelos países em cooperação. O Protocolo entrará em vigor quando 40 países completarem o processo de ratificação. Por enquanto, apenas oito países ratificaram o protocolo. No Brasil, o Protocolo está em tramitação no Executivo para seguir para a ratificação no Congresso.
CAMPANHA – Em 2015, a Campanha do Dia Mundial Sem Tabaco integra as ações de Promoção da Saúde –SUS, Controle do Tabagismo. O conceito “Da saúde se cuida todos os dias” é tema das campanhas de promoção da saúde. No eixo controle do tabagismo o slogan usado é “Das escolhas certas se cuida todos os dias”.
A campanha fala do consumo dos produtos derivados do tabaco por jovens, facilitado pelos baixos preços que são oferecidos os cigarros através do comércio ilícito. Além de alertar sobre os malefícios do hábito de fumar, a campanha entrega a mensagem de que é necessário fazer escolhas certas para uma vida mais saudável. A campanha será veiculada na rádio, internet e redes sociais.
