A população carcerária paulista de presos condenados definitivamente, sem chances de recursos judiciais, cresceu 3,5% em três anos, ultrapassando o número de presidiários nessa condição no período pré-pandemia.
Entre 2019 e o ano passado haviam 133.215 e 137.914 pessoas com este tipo de condenação atrás das grades no estado. Os dados são da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo.
Já o número dos detentos condenados, mas com chances de entrarem com recursos na Justiça, despencou 56%, respectivamente de 51.982 para 22.450. A população de presos provisórios, que aguardam julgamento, também diminuiu de 46.090 para 34.830 durante o mesmo período (-24,4%).
Para Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), as discrepâncias nos dados são um reflexo do isolamento social, que afastou das ruas vítimas e criminosos.
“Por isso, o número de prisões caiu, o número de inquéritos policiais também caiu. Em contrapartida o sistema de Justiça continuou trabalhando, ainda que remotamente. Então, todos os flagrantes, inquéritos, todas as ações penais que estavam em andamento continuaram sendo processadas”, afirmou a magistrada ao Metrópoles.
Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo corroboram o cenário descrito pela desembargadora.
Em 2020, ano em que o isolamento social vigorou com maior força, houve queda de 25,3% e 13,2% nos registros de prisões e instaurações de inquéritos policiais no estado, em relação a 2019. Foram respectivamente 184.270, ante 137.555 e 376.192 em relação a 326.359.
Mesmo em 2022 os registros de prisões foram menores (146.359), em relação a ano pré-pandemia, da mesma forma que a instauração de inquéritos (359.598), representando quedas de 20,5% e 4,4%.
Isolamento
Enquanto o criminoso não podia sair de casa, pois não havia vítima para roubar, furtar ou sequestrar, o sistema de Justiça continuou, condenando e absolvendo, além de durante o período presos também progredirem suas penas para o regime aberto.
Isso ajuda a compreender, salientou Ivana David, a oscilação entre o crescimento de condenações definitivas e as quedas nas prisões onde ainda cabem recursos, ou provisórias.
“Mas se você ver agora, depois do período do isolamento social, aumentaram todos os números de crimes em São Paulo, porque as pessoas voltaram a transitar”, pontuou a desembargadora.
Aumento dos crimes
Dados divulgados pela SSP na quinta-feira (26/1) indicam aumento de 143,5% nos registros de extorsões mediante sequestro no território paulista em 2022. Ao todo, as polícias registraram 56 ocorrências do tipo – o maior número em São Paulo dos últimos cinco anos. O Estado havia notificado 23 em 2021 e 10 no ano anterior.
Para o Instituto Sou da Paz, referência em análises de segurança pública, o aumento expressivo, com mais do que o dobro de ocorrências, pode estar relacionado à maior circulação de pessoas após o período mais duro da Covid-19.
Em 2022, São Paulo voltou a registrar aumento de assassinatos, com 3.044 casos, além de bater recorde em feminicídios – quando a vítima é morta por ser mulher.
Com uma vítima a cada três horas, o número de pessoas assassinadas aumentou 6,9% em 2022, comparado às 2.847 ocorrências de 2021.
Desde o início da série histórica, em 2001, esta foi só a quarta vez que São Paulo registrou mais assassinatos na comparação com o ano anterior. Pelos dados oficiais, os últimos aumentos haviam sido em 2012 (de 4.193 para 4.836), 2009 (de 4.432 para 4.564) e 2020 (de 2.778 para 2.893).
Em meio à alta de assassinatos, em geral, São Paulo registrou 187 feminicídios em 2022. Esse é o maior número pelo menos desde 2018, quando os dados do crime passaram a ser divulgados pela SSP.
Até então, o ano com maior registro de violência contra as mulheres havia sido em 2019. Na ocasião, foram 184 feminicídios no Estado.
Promessa de redução dos índices
Os dados divulgados pela SSP são referentes à gestão João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB) em São Paulo. Em nota, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que “reforçou o compromisso em combater a criminalidade” e iniciou “trabalhos para reduzir os índices criminais que estão em alta”.
“A análise dos dados criminais usa como referência o mês de dezembro e os 12 meses de 2019, período pré-pandemia em que não houve restrição da circulação das pessoas. Nos últimos dois anos, São Paulo viveu um período de grande isolamento social, causado pela pandemia do coronavírus, que impactou diretamente a dinâmica criminal”, diz a SSP.
