Na esteira da discussão sobre a violência, a Ordem dos Advogados do Brasil acompanha com preocupação a possibilidade de um novo referendo sobre a proibição do comércio de armas no país.
Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, “uma nova consulta popular envolveria o investimento de recursos públicos vultosos que poderiam ser usados justamente em segurança pública”, lembrando que em 2005 o povo brasileiro já respondeu a um referendo semelhante, cujo resultado foi favorável ao comércio de armas de fogo e munição.
Segundo D´Urso, “um dos grandes motivos da violência alcançar índices alarmantes em todo o país é a facilidade com que as pessoas têm acesso às armas de fogo”.
Para ilustrar esse pensamento, um levantamento inédito realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurou que nos Tribunais de Justiça de todo o Brasil existe um arsenal de pelo menos 752.934 armas provenientes de apreensões.
Esse número de armas apreendidas é quase igual ao total de armas em poder dos órgãos de segurança pública do país, que chega a 766.100 unidades, de acordo com o levantamento.
No Estado de São Paulo, 51.454 armas foram apreendidas em 2010, sendo que cerca de 750 foram apreendidas em Fernandópolis.
As armas apreendidas são encaminhadas aos Tribunais de Justiça e guardadas até o final do processo, porém, sem critérios de segurança, suscetíveis a furto e prontas para serem reconduzidas às ruas como já aconteceu em vários estados brasileiros. Como exemplo, dois policiais militares foram presos em Alagoas após desviarem 140 armas durante dois anos.
Com o resultado do levantamento, o CNJ fez duas deliberações aos tribunais no sentido de manter sob sua guarda apenas armas relacionadas a processos de crimes contra a vida e que sejam melhoradas as condições de segurança dos paióis onde são guardadas as armas.
Segundo Henri Dias, presidente da OAB Fernandópolis, “o resultado desse levantamento foi assustador. O número de armas apreendidas em Fernandópolis foi ainda mais surpreendente, por que somos uma cidade relativamente tranqüila”.
Para Henri, “a discussão sobre o assunto deve prosseguir, mas sem a realização de novo plebiscito. Apoiamos um amplo debate, mas acreditamos que as mudanças das leis devem ser feitas pelo Congresso, que têm representatividade popular para essa discussão”.
