A inclusão de 21 novos procedimentos no rol obrigatório de cobertura mínima nos planos de saúde individuais e coletivos, contratados a partir da lei 9.656/98 e/ou adaptados por ela, não vai representar reajuste imediato nos valores dos planos. Os novos procedimentos foram anunciados hoje (28) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na sede do órgão, no centro do Rio, e vão se juntar aos 3.195 já existentes. Segundo o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, o impacto financeiro nas operadoras será analisado no ano que vem e, se houver necessidade de aumento, ele só ocorrerá no período determinado de reajuste dos planos em 2017.
“Durante todo o ano de 2016 a equipe técnica estará fazendo o acompanhamento da utilização das demandas que nós vamos ter e, a partir daí, quando chegarmos ao final de 2016, nós vamos avaliar se isso vai impactar dentro das mensalidades que serão apresentadas em 2017”, explicou.
Abrahão informou, que historicamente, o reajuste provocado por mudanças no rol obrigatório é variável. “Tem ano que dá impacto de 0,5%, tem ano que dá impacto de 1%. Isso vai depender da utilização da demanda que a gente vai ter dos procedimentos e dos medicamentos que forem utilizados”, completou, acrescentando que o impacto econômico tem que ser avaliado, mas é preciso ser levado em conta, em primeiro lugar, o impacto assistencial. “O meu foco é primeiro olhar o paciente, o consumidor, então é para ele que a gente tem que procurar o equilíbrio, a sustentabilidade e a garantia do melhor tratamento”.
Para fazer a revisão, que ocorre a cada dois anos, foi instituído o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde, que tem participação de órgãos de defesa do consumidor, profissionais da área de saúde e de hospitais, entre outros segmentos. A escolha dos procedimentos foi feita após consulta pública, que recebeu 6.338 contribuições, sendo 66% de consumidores, 12% de prestadores de serviços de saúde, 9% de representantes de operadoras de planos de saúde e o restante teve, entre outras, as contribuições de servidores.
A lista dos novos procedimentos, que entrarão em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, inclui o medicamento Enzalutamida, usado no tratamento de câncer de próstata. Também estão no rol, o implante de desfibrilador multissítio TRC-D, usado para evitar a morte súbita em pacientes cardíacos; a aplicação de toxina botulínica para tratamento de hiperatividade vesical; o implante de prótese auditiva ancorada no osso para os casos de deficiências auditivas; e a ampliação de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, entre outros.
Para as gestantes, as sessões de nutrição passaram de seis para 12. A gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Raquel Lisboa, informou que a intenção é garantir um melhor processo de gestação e, com isso, incentivar o parto normal e adequado. “Como a gente incentiva que a grávida tenha esta escolha da melhor via de parto, a gente deve garantir que ela tenha melhor saúde durante a gestação”, indicou.
O diretor-presidente da ANS disse que diante de muitos pedidos foram incluídos também o antígeno NS1 do vírus da dengue e o teste rápido da doença, além dos testes para a chikungunya, doença viral parecida com a dengue. Abrahão destacou que, com este atendimento, vai ser evitada a demanda judicial para a mudança do teste usado atualmente, que leva sete dias para se ter o resultado, pelo que sai de forma mais rápida.
A única exclusão no rol foi feita, segundo a gerente-geral, a pedido da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, que declarou a cirurgia de dermatocalaze ou blefarocalaze ultrapassada. “Este procedimento não estava mais sendo usado. É uma cirurgia oftalmológica para a retirada do calaze [excesso de pele nas pálpebras]”, disse, acrescentando que existe um procedimento substitutivo que está mantido no rol.
De acordo com dados da ANS, as mudanças vão beneficiar 50,3 milhões de consumidores nos planos de assistência médica, além de 21, 9 milhões de pessoas com planos exclusivamente odontológicos. Em 2000, os planos de assistência médica tinham 31,3 milhões de consumidores e 2,4 milhões nos planos odontológicos.
