A Receita Federal anunciou que, a partir do dia 31 de julho, começará a emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato que mistura letras e números. A mudança tem como objetivo aumentar a quantidade de combinações disponíveis e garantir que o país não fique sem numerações para novas empresas no futuro. Do limite atual de quase 100 milhões de sequências apenas com números, cerca de 69 milhões já foram utilizadas devido ao ritmo constante de abertura de negócios no Brasil.
A alteração vai afetar exclusivamente os novos registros criados após o início da implantação do sistema. Quem já possui uma empresa não precisa se preocupar: o número atual do CNPJ continuará exatamente o mesmo, e os proprietários não terão que atualizar nenhum documento, contrato ou cadastro por causa disso. Os dois modelos vão funcionar juntos por tempo indeterminado e terão a mesma validade jurídica diante de bancos, órgãos públicos e juntas comerciais. Além disso, a transição será gradual, o que significa que novos CNPJs compostos apenas por números ainda poderão ser emitidos enquanto restarem combinações no estoque antigo.
Mesmo com a chegada das letras, a estrutura do documento continuará mantendo o total de 14 caracteres. Os oito primeiros dígitos servirão para identificar a empresa, os quatro seguintes vão apontar se o local é a sede matriz ou uma filial, e os dois últimos continuarão sendo números de verificação para checar a autenticidade do cadastro. O processo para abrir uma empresa também não muda em nada, mudando apenas o formato visual do código gerado para alguns novos empreendedores.
Embora o cidadão comum e os empresários antigos não precisem realizar nenhuma alteração, a Receita Federal faz um alerta importante para o setor de tecnologia. Empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de softwares devem atualizar urgentemente seus sistemas eletrônicos para que passem a aceitar letras no campo do CNPJ. Essa adaptação é fundamental para evitar travamentos e falhas futuras na emissão de notas fiscais, no registro de novos clientes e fornecedores, em contratos e em plataformas de pagamento que hoje só aceitam números.
