Um novo projeto de Lei encaminhado na tarde desta sexta-feira, dia 11, pela Prefeitura de Fernandópolis ao Poder Legislativo, prevê a redução significativa no valor do IPTU já para o exercício de 2019.
O beneficio chamado de “limitador”, que havia em 2018, também se estenderá até 2020, evitando novas polêmicas sobre o valor do imposto. A redução de 38% na taxa do Lixo também está mantida.
O reajuste para o imposto – que poderá ser pago em até 10 vezes a partir de 15 de março – é de aproximadamente 4%, com base no índice inflacionário do período.
A nova lei que deve ser aprovada em sessão extraordinária nesta segunda-feira, dia 14, terá o mesmo texto da lei de 2017, onde um artigo previa que o imposto não poderia ter aumento superior a 100%, mas o referido artigo previa que este dispositivo funcionasse até o final de 2018. Com isto o imposto em Fernandópolis só poderá ter aumento anual baseado na correção inflacionária do ano, nada mais que isto.
Após a provação d a nova lei, o prefeito André Pessuto garantiu que a população não sofrerá aumento no valor do IPTU superiores a correção inflacionária anual.
O presidente da Câmara Municipal de Fernandópolis, vereador Ademir de Almeida (PSD), confirmou que uma sessão extraordinária, deve ser marcada para a próxima segunda-feira, 14.
“Estamos correndo contra o tempo, quanto antes aprovarmos esta nova lei, mais rápido a prefeitura poderá confeccionar os novos carnês e entregá-los a população. Estamos satisfeitos, pois o prefeito foi sensível as reivindicações da população. Sabemos que o nosso país passa por dificuldades financeiras, e temos que defender nossa população”, destacou o presidente da Câmara Ademir de Almeida.
De acordo com levantamento em alguns casos o aumento do IPTU de terrenos que haviam chegado e até mesmo ultrapassado os 100%, passarão agora a ter aumento de apenas4% em relação ao IPTU do exercício de 2018.
O prefeito André Pessuto confirmou o enviou do projeto de Lei à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores. Aprovado a lei, a municipalidade terá até cinco dias para refazer o cálculo e iniciar a impressão dos novos carnês.
