Os servidores públicos municipais de Votuporanga podem comemorar uma grande conquista, a aprovação do novo Estatuto dos Servidores que começa a valer a partir de amanhã (01/9) com a publicação no Diário Oficial do Município.
A nova lei era uma grande reivindicação da classe que foi prontamente atendida dentro do programa de governo do prefeito Junior Marão. “Desde o início, quando começamos os estudos para a revisão do Estatuto, sempre buscamos saber as necessidades dos servidores municipais, por isso, todas as propostas foram elaboradas para melhorar as condições de trabalho e remuneração dos servidores. Sei que para a Prefeitura prestar um serviço de qualidade à população é preciso que os servidores se sintam valorizados”, afirmou Marão.
A partir desta quinta-feira (01/9) funcionários celetistas concursados terão 60 dias para optar em fazer adesão ao Regime Trabalhista Estatutário, se assim preferirem. Ao optar pela mudança do regime, os servidores públicos municipais não poderão mais retornar ao regime anterior. Vale lembrar que os servidores convocados em concurso público após a data de publicação da nova lei serão regidos automaticamente pelo regime estatutário.
Destaca-se que os funcionários regidos atualmente pela CLT serão os que mais agregarão vantagens, tendo em vista que algumas melhorias mantidas no novo Estatuto já eram aplicadas aos funcionários regidos pelo regime estatutário. Segue abaixo algumas das principais melhorias:
– 14° salário no mês de aniversário;
– 1% de adicional por tempo de serviço para cada ano de serviço efetivo, contando a partir da aprovação do Novo Estatuto, independente do dissídio;
– Direito à sexta parte (um aumento de 16,67%) assim que completados 20 anos de serviço;
– Direito a seis faltas abonadas por ano;
– 5% de aumento no adicional noturno (que passou de 20% para 25% no caso dos funcionários regidos atualmente pela CLT) e inclusão de uma hora com direito ao adicional (antes das 22h às 5h e agora das 22 às 6h, medida implantada pela nova lei a todos os servidores);
– Adicional de insalubridade, que era baseado em percentual do salário mínimo (R$ 545), terá agora como base a primeira referência da tabela de vencimentos (R$ 581,66);
– As horas extras, cujo adicional era de 50% sobre a hora normal, agora será de 50% para dias normais e 100% aos domingos e feriados, que trata de forma mais benéfica todos os servidores;
– Adicional de 50% sobre as férias, em vez dos 33,33% pagos atualmente aos celetistas;
– Destinação mínima de 30% dos cargos em comissão para servidores concursados.
Regime Próprio de Previdência
Assim como a revisão do Estatuto, a Prefeitura também irá criar o Regime de Previdência Próprio, que até o momento não existe na Administração Municipal. Os servidores que optarem pelo regime estatutário também poderão contar com o serviço de previdência próprio. Entre as vantagens estão:
– Melhor sistema de previdência;
– Maior agilidade na concessão dos benefícios;
– Amparo social do servidor público municipal, assegurando-lhe um acesso mais rápido e eficaz, por ocasião da busca dos seus direitos previdenciários;
– Melhor qualidade no atendimento;
– Órgão fiscalizado pelo Ministério da Previdência, Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho Curador e Fiscal;
– Não é limitado ao teto do INSS;
– Não utiliza o fator previdenciário;
Acima de tudo, a Prefeitura já vem promovendo melhorias em diversos aspectos, com destaque para o aumento no Cartão Alimentação, que passou de R$ 52,00 no início da administração, para R$ 120,00; o plano de saúde integral e um programa de apoio à formação continuada, que oferece 50% de descontos em cursos de pós-graduação e outros descontos corporativos, que variam de 10% a 20%, para escolas e cursos de graduação. “Nosso principal objetivo é fazer com que todos os servidores sejam tratados com igualdade e respeito”, finalizou o prefeito Junior Marão.
