Após meses em estudo o novo Código de Obras do Município, revisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Votuporanga em parceria com a Searvo (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga), foi enviado para apreciação da Câmara Municipal no início da tarde desta segunda-feira (25/7) pelo prefeito Junior Marão e secretário Jorge Seba.
O atual Código de Obras do Município teve sua última revisão na data de 20 de dezembro de 1996, na gestão do então prefeito Pedro Stefanelli Filho.
Ele é necessário para disciplinar os procedimentos administrativos, executivos e determinar regras gerais e específicas a serem obedecidas nos projetos e licenciamentos de obras particulares. Todas as construções, reconstruções, acréscimos, reformas, consertos ou demolições só podem ser feitas com licença da Prefeitura, que se utiliza desta legislação para regulamentar essas ações em todo o município.
Entre as principais mudanças consideradas pelos profissionais que trabalharam na revisão do novo Código estão a unificação de leis complementares criadas durante todo o período de vigência e atualização das legislações referentes nos âmbitos estaduais e federais.
Assim que for apreciado pelos vereadores o novo Código de Obras deverá ser submetido à votação em sessão ordinária. “Considero que esta seja mais uma etapa que conseguimos cumprir na nossa administração. O novo código facilitará muito a atividade de todos os profissionais da área”, afirmou o prefeito Junior Marão durante assinatura.
