O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou na 3ª feira (31.out.2023), em seu perfil no X (antigo Twitter), a condenação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a comemoração do 7 de Setembro, data da Independência do Brasil, pouco menos de 1 mês antes do 1º turno das eleições de 2022.
“Novas multas”, escreveu Bolsonaro em referência à determinação do TSE do pagamento de multa no valor de R$ 425,6 mil pelo ex-presidente e de R$ 212,8 mil pelo ex-candidato a vice na chapa, general Walter Braga Netto.
Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis. O ex-presidente já está inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e a nova condenação não se soma ao que já foi determinado pelo TSE.
Foram protocoladas duas ações de investigação pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) para investigar supostas práticas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A congressista também protocolou uma representação eleitoral, que resultou nas multas.
Conforme um dos pedidos, Bolsonaro realizou atos de campanha durante o desfile do 7 de Setembro de 2022, em Brasília, “com o fito de desvirtuar o evento para promoção de sua candidatura”. Os requerentes argumentam que o evento, de caráter oficial, foi custeado com recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil. O custo aos cofres públicos para as comemorações foi de R$ 3,8 milhões.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do novo pedido de inelegibilidade do ex-presidente por enxergar abuso de poder político na realização de atos no desfile de 7 de Setembro de 2022, em Brasília. Eis a íntegra do parecer (PDF – 258 kB).
No evento, Bolsonaro discursou em um carro de som depois do desfile militar em comemoração ao Dia da Independência. Ele não citou as urnas eletrônicas ou o sistema eleitoral brasileiro, mas convocou seus apoiadores para votar nas eleições de outubro. “Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós, convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil”, disse. A comemoração se deu pouco menos de 1 mês antes do 1º turno das eleições.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Em 30 de junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que Bolsonaro estará impedido de concorrer às eleições por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE.
Depois do julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso no TSE para indicar eventuais contradições no acórdão. Em 29 de setembro, a Corte negou os recursos e manteve a inelegibilidade. Agora, Bolsonaro recorre ao STF para reverter a inelegibilidade.
Esse seria o mesmo procedimento adotado em outras eventuais condenações –ou seja, o ex-presidente terá que recorrer uma a uma para poder disputar uma eleição nos próximos 8 anos.
